Fonte: Metrópoles

Após deixar casarão na Avenida Faria Lima, Museu da Casa Brasileira deve ser instalado na Casa Modernista, no bairro Vila Mariana

Casa Modernista, espaço da Prefeitura de São Paulo na Vila Mariana.

São Paulo – O Museu da Casa Brasileira, que deixará o casarão que ocupa na Avenida Brigadeiro Faria Lima, será instalado na Casa Modernista, espaço que está sob a responsabilidade da Prefeitura da capital paulista.

O museu ícone de arquitetura e design deixará de funcionar no Solar Fábio Prado, da Fundação Padre Anchieta (FPA) no dia 30 de abril. O museu do governo de São Paulo estava no local havia 51 anos por meio de um convênio que foi encerrado recentemente.

“A Casa Modernista vai passar por um projeto de restauração que deve levar pelo menos 24 meses”, afirmou a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

O novo endereço fica no bairro Vila Mariana, na zona sul, e atualmente abriga o Museu da Cidade de São Paulo. O governo paulista cedeu por meio de decreto, publicado em fevereiro de 2008, a posse do imóvel modernista para a gestão municipal.

A secretaria estadual tem a expectativa de retomar a responsabilidade da casa ainda neste semestre com um novo protocolo de intenções. Esse documento está sendo elaborado e definirá o cronograma dos próximos passos.

Enquanto a Casa Modernista não estiver pronta, parte do acervo do Museu da Casa Brasileira será transferido para uma reserva técnica e, posteriormente, poderá ser exibido em instituições culturais, como o Museu do Ipiranga. As parcerias para difusão desse material devem ser definidas até o fim deste mês.

Fonte: GOV.BR

Foto: Filipe Araújo/MinC

a marca de 100 dias do governo Lula, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a Instrução Normativa (IN) desenvolvida a partir do Decreto de Fomento Cultural (11.453/2023). O documento, publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União, revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira.

A IN, editada apenas 15 dias após a publicação do novo Decreto, estabelece os procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, garantiu a ministra.

“O novo Decreto do Fomento Cultural e a Instrução Normativa representam a melhor legislação de fomento da história do país. As novas regras vão ao encontro das necessidades da produção cultural, viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o País”, afirmou o Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

Nesta terça-feira (11), o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) foi aberto para o envio de novas propostas culturais que reivindicam o apoio da Lei de Incentivo à Cultura. O Salic está adequado aos requisitos dispostos pelo novo regulamento e com foco no emprego de tecnologia, com o objetivo de melhorar o desempenho e interação com a sociedade. “Estabelecemos regras de transição para que os projetos em execução possam se adequar às novidades, permitindo que os realizadores obtenham os melhores resultados em suas ações culturais”, salienta o secretário.

A Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do MinC e entidades vinculadas. Também foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes, instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. E para garantir a segurança jurídica, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Descentralização

O MinC atuará junto às maiores empresas financiadoras e Estatais na aplicação dos recursos de forma descentralizada, gerindo os editais públicos, estabelecendo ações destinadas a territórios menos favorecidos, implementando cotas e ações afirmativas, previstas no Decreto 11.453.

“Hoje, as 50 maiores empresas patrocinadoras mantêm 45% dos recursos que são investidos na Lei Rouanet. Todos os editais deverão passar pela análise do MinC para que estejam de acordo com as políticas públicas estabelecidas para descentralização”, explicou o Secretário.

Análises dos projetos

A Instrução Normativa reestabelece o fluxo de análise que promove maior segurança processual, jurídica e técnica. Todos os projetos passarão por quatro fases de avaliações técnicas a partir da apresentação até a autorização para execução:

1 – Admissibilidade: é observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autorização de captação de recursos, ainda com valores bloqueados em conta especial.

2 – Técnica:  Após atingir o mínimo de 10% de captação em relação ao valor total autorizado para captar, o agente cultural pode readequar o projeto e, em seguida, ele vai para a instituição vinculada ao MinC correspondente à linguagem, é analisado por um perito que emite um parecer conclusivo.

3 – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC): todos os projetos passam pela análise da CNIC que pode concordar ou discordar da análise técnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decisão final.

4 – Análise final: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural atende às recomendações da CNIC e examina novamente a regularidade fiscal do proponente (certidões negativas) e sua regularidade no MinC. Por fim, é autorizado o início da execução e liberados os recursos captados para a conta especial monitorada pelo Ministério durante toda a execução.

Ampliação das linguagens artísticas

Todas as linguagens artísticas estão contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que não foram previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991:

I – artes cênicas – circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;

II – artes visuais – artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;

III – audiovisual – produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;

IV – humanidades – literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

V – música – música popular, instrumental e erudita e canto coral; e

VI – patrimônio cultural – patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

Além dessas áreas e segmentos, a IN detalha outras possibilidades de manifestações culturais que podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como:

• Projeto de Arte Religiosa: projeto que abrange as manifestações artísticas que dialogam e expressam a espiritualidade, a religiosidade, a transcendência, o sagrado e seus símbolos.

• Projeto de Cultura Afro-brasileira: projeto que abrange as manifestações artísticas afro-brasileiras e expressões populares como: samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê e maracatu, entre outros.

• Projeto de Cultura Urbana: projeto que abrange o conjunto das expressões de grupos e indivíduos que desenvolvem sua arte preferencialmente nas ruas, nas praças, nos bairros, em espaços  públicos, valorizando as periferias, criando novas formas de arte e  sociabilidade, como o hip-hop em seus quatro elementos (DJ, MC, break   grafite), batalhas de rimas, o funk e suas expressões cênicas, danças,  músicas e bailes, os paredões de som, sound systems, teatro, circo e  dança de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom,  estátuas vivas, slam de poesias, saraus entre outras congêneres.

Projetos que atentem contra outras leis não serão aprovados quando configurarem preconceitos, estímulo à violência, ou qualquer outra ilegalidade. A CNIC também poderá recomendar a reprovação de projetos que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agrida, deliberadamente, valores democráticos.

Limites

Todos os proponentes têm limites de quantidades de projetos e valores para realização das ações culturais. O valor total autorizado para captação varia entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e a quantidade de projetos ativos está limitada de quatro a 16 projetos, dependendo do porte da empresa. Projetos especiais como Planos Anuais e Plurianuais, Museus e Preservação de Patrimônio não têm limites de valor.

Cachês

Foram estabelecidos novos limites de cachês artísticos por apresentação: para artista, solista e modelo o valor é R$ 25 mil por apresentação; para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.

Solicitações de valores superiores aos definidos pela IN poderão ser aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), considerando as justificativas apresentadas pelo proponente e pela área técnica.

Acessibilidade e democratização

Todos os projetos devem cumprir as medidas de acessibilidade previstas em Lei, para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, deficiências intelectuais, auditivas e visuais, quando tecnicamente possíveis. Além disso, devem oferecer o mínimo de 10% de ingressos ou produtos gratuitos; até 10% para patrocinadores, até 10% para divulgação promocional; 20% dos ingressos devem ter o preço máximo de 3% do salário mínimo, e 50% para livre comercialização, desde que o valor médio não ultrapasse R$ 250,00.

Contrapartidas sociais

Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer ações formativas para até 500 pessoas (dependendo da quantidade de público previsto no projeto). A oferta pode ser em forma de bolsas de estudo, ensaios abertos, estágios, cursos, palestras, oficinas etc.

Monitoramento 

A execução do projeto incentivado será acompanhada pelo Ministério, de forma eletrónica, por trilhas implementadas no sistema SALIC, que identificam possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento será diferenciado pelo valor captado do projeto, classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Comprovação de gastos

Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrónica, durante a execução do projeto. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo MinC.

Prestação de contas

A metodologia de prestação de contas dos projetos será realizada de acordo com o valor captado e executado:

• Até R$ 750 mil: análise de prestação de contas considerando o alcance do objeto.

• De R$ 750 mil a R$ 5 milhões:  relatório de execução do objeto e relatório de execução financeira

• Acima de R$ 5 milhões: relatório de execução do objeto, relatório de execução financeira e monitoramento específico.

• Projetos até R$ 200 mil podem ter a prestação de contas no formato in loco, dispensada a avaliação financeira.

Fonte :Estado de Minas

Evento com inscrições esgotadas será realizado no Memorial Vale nesta terça (11/4) e propõe discutir barreiras raciais e a representatividade de gestores.

Karu Torres, cofundadora do Instituto Aya, apresenta a mesa “Mulher preta pode coordenar, sim”(foto: Patrick Arley/divulgação)

O Instituto Aya de Arte e Cultura Preta e Periférica, criado em 2020 pelos gestores e produtores culturais Karú Torres, Nega Té e Victor Magalhães, promove, nesta terça (11/4) e quarta-feiras, no Memorial Vale, o 1º Seminário de Produção Cultural Preta de Minas Gerais. O evento, gratuito, vai reunir palestrantes com notória experiência em produção cultural em Belo Horizonte.

Dificuldades da cena

“A ideia desse seminário veio com a pandemia, quando o setor de artes e entretenimento foi particularmente afetado. Decidimos, eu, Karú e Nega Té, analisar as dificuldades da cena para produtores pretos no que diz respeito, por exemplo, à captação de recursos ou obtenção de alvarás. Resolvemos fazer um debate mais amplo, envolvendo outras pessoas, para identificar melhor esses entraves e suas razões”, diz.

Ele aponta que a ideia é buscar soluções que possam ser levadas à esfera das políticas públicas. Há mais pessoas pretas produzindo, mas observa-se ainda uma carência de empreendedores, segundo Victor. O gestor considera que haja uma demanda por diversidade, equidade e inclusão nas grandes empresas, algo que parte do primeiro e do segundo setores, e que vai, aos poucos, chegando também ao terceiro setor, de prestação de serviços públicos.

“A gente tem conseguido fornecer mão de obra, mas não vejo muitos empreendedores pretos, que elaborem e aprovem projetos e tenham canais de captação de recursos. Ainda é uma grande maioria de pessoas brancas nos cargos de liderança e gestão. A gente quer trazer essa discussão à tona, propor debates que envolvam os órgãos públicos”, ressalta.

“Produção cultural preta: vivências, alegrias e frustrações” será o tema abordado por Victor Magalhães, cofundador do Instituto Aya

(foto: Marco Aurélio Prates / divulgação )

Fonte:Brasil de Fato

Apresentada em 2021, medida feita para amparar artistas e coletivos por conta da covid deve ser regulamentada em abril

Referência na área do humor, ator Paulo Gustavo morreu em maio de 2021, vítima da covid – Divulgação

Depois de uma longa trajetória, entre vai e vem no Congresso e veto presidencial, a Lei Paulo Gustavo está na reta final de regulamentação e pode começar a repassar os R$ 3,8 bilhões de recursos para estados e municípios a partir de abril.

Apresentada há quase dois anos, a medida foi criada como forma de amparo aos artistas e coletivos culturais e é uma das grandes apostas do Ministério da Cultura, afirma Thiago Rocha Leandro, diretor da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

:: Com Lula, ato pelo direito à cultura lança decreto de fomento no Theatro Municipal do RJ ::

Em entrevista ao programa Bem Viver, na edição desta segunda-feira (27), o diretor confirmou que a regulamentação da lei está na fase final e “esse processo deve acabar no próximo mês [abril], quando vamos publicar o decreto e os municípios e estados podem colocar os planos de trabalho e começar a receber os primeiros recursos.”

No entanto, Thiago Rocha alerta aos artistas e coletivos que “o momento é agora. A Lei Paulo Gustavo traz um ponto que é a obrigação dos gestores de fortalecer diálogo com a sociedade civil para lançamento dos editais.”

Segundo Rocha, “alguns municípios estão se adiantando, mas outros precisam ser provocados, precisam ser lembrados”.

Até o lançamento oficial da Lei, o Ministério da Cultura vem realizando diálogos com comitês e conselhos relacionados à área em todos os estados do país. “A gente não acredita em construção imposta, estamos em debate com as pontas, falando com os comitês e conselhos brasil afora para construir uma regulamentação que dê conta da diversidade cultural que existe no país”.

A Lei

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), recebeu o nome do ator Paulo Gustavo em homenagem ao artista que faleceu em decorrência de complicações da covid-19, em maio de 2021, tornando-se um dos ícones da luta da sociedade civil contra a má gestão da pandemia  por parte do governo Bolsonaro.

:: Em homenagem a Paulo Gustavo, Rio de Janeiro ganha Dia Estadual do Humor ::

Em julho do ano passado, o congresso nacional viveu uma sessão simbólica, reunindo parlamentares e artistas. Na ocasião, deputados e senadores derrubam o veto que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dado à Lei Paulo Gustavo. Com a decisão do congresso, a medida voltou a valer e um dia depois foi registrada como Lei Complementar nº 195.

Desde então, o texto espera ser regularizado pelo governo para que os recursos financeiras possam ser repassados os estados e municípios.

Retomada

Esta é apenas uma das tarefas deixadas pela gestão Bolsonaro. A maior, sem dúvida, é a reconstrução do Ministério da Cultura. Rebaixado para o status de secretaria em 2016, após o golpe contra então presidenta Dilma Rousseff, a pasta vem sofrendo sucessivos desmontes e abandonos.

Segundo Thiago Rocha, ao chegar ao Ministério a equipe percebeu que “faltavam de mesa de trabalho, cadeira, câmera pra equipe de divulgação. Faltava de um inventário completo”.

Por outro lado, o diretor o comenta que todo o trabalho de reconstrução “tem sido feito com brilho no olho.” Os servidores estão empolgados com as possibilidades, com cada reunião”.

:: Petição para criar o emoji de caju destaca a importância da fruta no Nordeste ::

“Estamos celebrando o maior orçamento da história para o Ministério da Cultural”, comenta Rocha.

Thiago Rocha afirma que a Lei Paulo Gustavo está sendo estudada para virar uma política pública. Segundo o diretor o Ministério da Cultura vai definir qual vai ser o mecanismo que a pasta vai apostar para se tornar a forma permanente da União repassar recursos para estados e municípios.

A Lei Aldir Blanc, que já teve o primeiro edital realizado, terá a nova edição este ano. Novas versões estão previstas para os próximos anos, mas ela não foi estabelecida como uma política pública definitiva.