Marco Regulatório do Fomento à Cultura segue para votação em Plenário

Fonte: Radio Senado

Por: Júlia Lopes

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura na administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e Cultura (CE). De autoria da deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG), a proposta teve como relatora a senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto segue agora para análise do Plenário.

Transcrição
O MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
O PROJETO CRIA NOVAS REGRAS PARA AS POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DO SETOR, COM MENOS BUROCRACIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE JÚLIA LOPES:

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura organiza regras e facilita o financiamento cultural no Brasil. O texto retira o setor da Nova Lei de Licitações, o que permite à União o uso de regimes próprios e legislação específica para executar políticas públicas. Estados, Distrito Federal e municipios também ganharão mais autonomia para implementar suas ações culturais e enfrentarão menos burocracia na hora de receber recursos do Fundo Nacional de Cultura. Pelo texto, esse dinheiro poderá ser repassado por transferência direta aos fundos locais, sem necessidade de mediação via convênio. A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que o Marco Regulatório trará mais eficiência e transparência no repasse de verbas para o setor cultural:

(sen. Teresa Leitão)”Representa um avanço significativo para o fomento da cultura no Brasil. Ao estabelecer um marco regulatório claro e detalhado, o projeto promove a transparência, eficiência e a democratização do acesso a recursos culturais. Sua abrangência, que inclui os níveis da administração pública e a diversidade dos instrumentos em fontes de financiamento, assegura que as políticas culturais possam ser adaptadas a realidades locais implementadas de forma eficaz.”

O marco do fomento cultural também detalha os instrumentos jurídicos e as modalidades de financiamento público e privado. O texto segue agora para análise do Plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.