Documento apresenta resultados das ações realizadas ao longo do ano, com foco em orientação técnica, prevenção de riscos e fortalecimento da gestão museológica em todo o país.
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) divulgou o Relatório de Execução do Plano Anual de Fiscalização Museal de 2025, documento que apresenta as ações realizadas ao longo do ano para acompanhar, orientar e fortalecer a gestão dos museus brasileiros.
Prevista no Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009), na Lei de Criação do Ibram (Lei nº 11.906/2009) e regulamentada pela Resolução Normativa nº 19/2022, a fiscalização museal tem caráter educativo, preventivo e orientador, buscando apoiar as instituições na adoção de boas práticas de gestão, conservação e segurança de seus acervos.
O relatório evidencia o amadurecimento dessa política pública, com a consolidação de uma abordagem que privilegia o diálogo institucional e a prevenção de riscos.
Prioridade para museus universitários
Das seis fiscalizações planejadas para o ano, cinco ocorreram em museus vinculados a universidades federais, que representam cerca de 75% dos museus federais do país. Como complemento às visitas técnicas, o Ibram realizou ainda uma pesquisa com 124 museus universitários, com o objetivo de diagnosticar a capacidade dessas instituições de cumprir as obrigações legais e gerir riscos associados à preservação de seus acervos.
Fiscalização com caráter pedagógico
O relatório também registra uma experiência-piloto inovadora, realizada no Museu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na qual a fiscalização foi associada a uma oficina técnica com profissionais de diferentes unidades museológicas da Rede de Museu e Acervos da UFRGS.
Antes da vistoria propriamente dita, os participantes puderam identificar a relação entre os agentes de risco para museus e as infrações administrativas previstas na legislação, ampliando o caráter pedagógico da presença institucional do Ibram e fortalecendo a troca de conhecimentos entre profissionais do setor.
Articulação com estados e municípios
Outro avanço destacado foi o fortalecimento da articulação federativa na área de fiscalização museal.
Em 2025, o Ibram realizou uma reunião estratégica com representantes de Sistemas Estaduais e Municipais de Museus de 16 estados, com o objetivo de alinhar competências e iniciar a construção de uma metodologia comum de fiscalização.
A iniciativa busca permitir uma atuação mais integrada em todo o país, com compartilhamento de protocolos, metodologias e ferramentas de vistoria, ampliando a capacidade de acompanhamento das instituições museológicas.
Recomendações técnicas e instrumentos de regularização
Ao longo do ano, as ações de fiscalização resultaram em 47 recomendações técnicas voltadas ao aprimoramento da gestão e da preservação dos acervos.
Além das fiscalizações planejadas, uma vistoria não programada realizada em Angra dos Reis (RJ) — motivada por denúncia — levou à assinatura de um Termo de Compromisso com a prefeitura local. O instrumento estabelece metas e prazos para regularização do inventário e da conservação do Museu de Arte Sacra, sob pena de aplicação de sanções administrativas.
Leia o Relatório de Execução de Fiscalização Museal de 2025.
Acesse também o Manual de Fiscalização Museal.
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Câmara dos Deputados aprova novo Plano Nacional de Cultura
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
ACâmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento de planejamento que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta, que organiza as prioridades para o setor e prevê mecanismos de acompanhamento e participação social, segue agora para análise do Senado Federal.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura orienta o planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado pela Câmara está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, que abrangem temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural, preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
A proposta também contempla a presença da cultura no ambiente educacional e sua articulação com outras políticas públicas.
A elaboração do novo PNC contou com diferentes etapas de participação social. Uma das referências para a construção da proposta foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.
As contribuições da Conferência subsidiaram a elaboração de um texto-base, posteriormente debatido em oficinas e outras etapas de participação. O processo incluiu oficinas territoriais realizadas nas capitais brasileiras e consulta pública digital, com contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
O projeto do novo Plano Nacional de Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025.
Acompanhamento do Plano
O projeto prevê uma estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC, com a presença dos entes federativos e da sociedade civil. Durante o período de vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura.
A proposta também estabelece articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas culturais. Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028 para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas, ações estratégicas e indicadores deverão orientar o monitoramento da implementação do PNC e a avaliação de seus resultados ao longo dos dez anos.
Próximas etapas
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor.
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Ibram divulga Relatório de Execução de Fiscalização Museal de 2025
Documento apresenta resultados das ações realizadas ao longo do ano, com foco em orientação técnica, prevenção de riscos e fortalecimento da gestão museológica em todo o país.
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) divulgou o Relatório de Execução do Plano Anual de Fiscalização Museal de 2025, documento que apresenta as ações realizadas ao longo do ano para acompanhar, orientar e fortalecer a gestão dos museus brasileiros.
Prevista no Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009), na Lei de Criação do Ibram (Lei nº 11.906/2009) e regulamentada pela Resolução Normativa nº 19/2022, a fiscalização museal tem caráter educativo, preventivo e orientador, buscando apoiar as instituições na adoção de boas práticas de gestão, conservação e segurança de seus acervos.
O relatório evidencia o amadurecimento dessa política pública, com a consolidação de uma abordagem que privilegia o diálogo institucional e a prevenção de riscos.
Prioridade para museus universitários
Das seis fiscalizações planejadas para o ano, cinco ocorreram em museus vinculados a universidades federais, que representam cerca de 75% dos museus federais do país. Como complemento às visitas técnicas, o Ibram realizou ainda uma pesquisa com 124 museus universitários, com o objetivo de diagnosticar a capacidade dessas instituições de cumprir as obrigações legais e gerir riscos associados à preservação de seus acervos.
Fiscalização com caráter pedagógico
O relatório também registra uma experiência-piloto inovadora, realizada no Museu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na qual a fiscalização foi associada a uma oficina técnica com profissionais de diferentes unidades museológicas da Rede de Museu e Acervos da UFRGS.
Antes da vistoria propriamente dita, os participantes puderam identificar a relação entre os agentes de risco para museus e as infrações administrativas previstas na legislação, ampliando o caráter pedagógico da presença institucional do Ibram e fortalecendo a troca de conhecimentos entre profissionais do setor.
Articulação com estados e municípios
Outro avanço destacado foi o fortalecimento da articulação federativa na área de fiscalização museal.
Em 2025, o Ibram realizou uma reunião estratégica com representantes de Sistemas Estaduais e Municipais de Museus de 16 estados, com o objetivo de alinhar competências e iniciar a construção de uma metodologia comum de fiscalização.
A iniciativa busca permitir uma atuação mais integrada em todo o país, com compartilhamento de protocolos, metodologias e ferramentas de vistoria, ampliando a capacidade de acompanhamento das instituições museológicas.
Recomendações técnicas e instrumentos de regularização
Ao longo do ano, as ações de fiscalização resultaram em 47 recomendações técnicas voltadas ao aprimoramento da gestão e da preservação dos acervos.
Além das fiscalizações planejadas, uma vistoria não programada realizada em Angra dos Reis (RJ) — motivada por denúncia — levou à assinatura de um Termo de Compromisso com a prefeitura local. O instrumento estabelece metas e prazos para regularização do inventário e da conservação do Museu de Arte Sacra, sob pena de aplicação de sanções administrativas.
Leia o Relatório de Execução de Fiscalização Museal de 2025.
Acesse também o Manual de Fiscalização Museal.
MinC divulga resultado preliminar de edital que premia boas práticas nos CEUs das Artes
Ministério da Cultura (MinC) divulgou, na última terça-feira (7), o resultado preliminar do Prêmio Edital de Boas Práticas dos CEUs das Artes. A partir da publicação, os proponentes têm prazo para interposição de recursos entre os dias 8 e 10 de abril. A iniciativa reconhece experiências exitosas desenvolvidas nesses equipamentos culturais em diferentes regiões do país e integra as ações de fortalecimento da Rede Territórios da Cultura.
A etapa preliminar contempla propostas inscritas nas categorias previstas no edital, voltadas ao reconhecimento de práticas consolidadas e de impacto nas comunidades. As iniciativas selecionadas passaram por processo de habilitação e avaliação técnica, que considerou critérios como relevância cultural, alcance territorial, inovação e contribuição para a gestão compartilhada dos CEUs das Artes.
O edital tem como objetivo estimular a troca de experiências e a qualificação das políticas culturais nos territórios, evidenciando o papel estratégico dos CEUs como espaços de convivência, formação e produção cultural. A premiação também busca dar visibilidade a ações que fortalecem vínculos comunitários e ampliam o acesso da população a atividades culturais diversas.
Resultado
O resultado final será divulgado no dia 13 de maio, em Brasília, durante o 2º Encontro Nacional da Rede Territórios da Cultura, que reunirá gestores, trabalhadores da cultura e representantes de equipamentos culturais de todo o país para debater avanços e desafios da política pública. A lista completa com o resultado preliminar e demais informações sobre o edital está disponível na plataforma Mapa da Cultura.