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MinC divulga resultado preliminar do Edital de Circulação – Brasil País de Honra – Marché du Film 2025

De sexta (4) até terça-feira (8), os interessados podem apresentar recursos

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), publica nesta sexta-feira (4) o resultado preliminar do Edital de Circulação – Brasil País de Honra – Marché du Film 2025. A lista de selecionados está disponível no portal do MinC e abre a fase de recursos, que terá início hoje e seguirá até terça-feira (8).

A iniciativa contemplará 30 profissionais do audiovisual que receberão fomento cultural e credenciais para participação nos programas especiais do Marché du Film, o maior mercado internacional de cinema, realizado anualmente durante o Festival de Cannes.

Os interessados em apresentar recursos devem acessar o Mapa da Cultura e preencher o formulário específico até às 18h de terça-feira (8) disponível na página. Em caso de dúvidas ou demais informações, os interessados devem enviar e-mail para [email protected].

O resultado preliminar e mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do MinC.

Brasil País de Honra

O Brasil foi anunciado como o País de Honra do Marché du Film 2025, o maior mercado internacional de cinema do mundo, que acontecerá durante a 78ª edição do Festival de Cannes, entre os dias 13 e 21 de maio de 2025, e destacará a riqueza e diversidade do audiovisual brasileiro, reforçando sua presença no cenário global.

O Brasil também dará início ao evento Marché du Film sendo o anfitrião da festa oficial da Noite de Abertura na icônica Plage des Palmes – o espaço conjunto do Festival de Cannes e do Marché du Film.

Ministério da Cultura debate as salas de cinema no 20º Panorama Internacional Coisa de Cinema

Fonte: MinC.gov

Festival segue até o dia 9 de abril, consolidando-se como um espaço fundamental de reflexão, troca de experiências e formulação de propostas para o setor audiovisual brasileiro

Foto: Patricia Almeida

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAV/MinC) participou ativamente da 20ª edição do Panorama Internacional Coisa de Cinema, um dos festivais mais importantes do cenário audiovisual brasileiro. A secretária do Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga, integrou debates importantes para o futuro da exibição cinematográfica, reforçando o compromisso do Ministério da Cultura com a preservação e a expansão das salas de cinema em todo o país.

I Seminário dedicado à Exibição

Nesta edição, o festival realiza o I Seminário dedicado à Exibição, que reúne mais de 30 exibidores de diversas regiões do Brasil, representando cerca de 400 salas de cinema. O objetivo é promover reflexões sobre políticas de exibição e propor caminhos para fortalecer o setor em escala nacional.

Uma das mesas inseridas no I Seminário foi intitulada “Por uma política pública para as salas de cinema de pequeno e médio porte”, contando com a participação da secretária Joelma Gonzaga, do secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, e do presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro. A mediação ficou a cargo de Cláudio Marques, organizador do evento e representante do Cine Glauber Rocha.

“É essencial que as salas de cinema de pequeno e médio porte sejam reconhecidas dentro da política nacional de exibição. Elas desempenham um papel crucial ao levar o cinema brasileiro a diversas regiões do país, garantindo acesso à cultura e impulsionando a economia criativa local”, enfatizou a secretária do Audiovisual.

Edição 2025: Destaques do Festival

A 20ª edição do Panorama Internacional Coisa de Cinema exibe mais de 110 filmes, abrangendo produções baianas, nacionais e internacionais. Entre os destaques, está a mostra de filmes restaurados, que traz clássicos como Bye Bye Brasil, de Cacá Diegues, e Iracema, uma transa amazônica, de Jorge Bodansky e Orlando Sena.

Mesas de Debate no Seminário

Além da mesa dedicada às salas de pequeno e médio porte, outras discussões fazem parte do I Seminário:

* “O Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a construção de uma rede nacional de exibição para o cinema brasileiro”: dividem a mesa: Paulo Xavier Alcoforado (diretor da Ancine), Paulo Ricardo Zilio (assessor da Diretoria da Ancine) e Daniela Fernandes (diretora de Preservação e Difusão Audiovisual do MinC). O grupo discute estratégias para ampliar a rede de exibição de filmes nacionais e fortalecer o intercâmbio de produções regionais.

* “O modelo francês e como a França reconquistou o seu próprio mercado”: marcada para sexta-feira, conta com especialistas como Mônica Florez (diretora do Cinema Utopia Toulouse) e Rafael Maestro (presidente do Cinémas Indépendants de Nouvelle-Aquitaine – CINA). A proposta é analisar experiências internacionais que possam inspirar o fortalecimento da exibição cinematográfica no Brasil.

Importância para o Setor Audiovisual

Segundo a secretária Joelma Gonzaga, a realização do seminário dentro do Panorama Internacional Coisa de Cinema é fundamental para aproximar o poder público dos profissionais de exibição, garantindo que as políticas culturais cheguem a todos os elos da cadeia produtiva.

“Os exibidores seguem lutando para que a experiência cinematográfica em sala continue acessível e viva. A exibição é parte essencial da cadeia audiovisual e merece atenção e suporte do poder público.”

O 20º Panorama Internacional Coisa de Cinema segue até o dia 9 de abril, consolidando-se como um espaço fundamental de reflexão, troca de experiências e formulação de propostas para o setor audiovisual brasileiro. Com a presença do Ministério da Cultura e demais autoridades, o evento reforça a importância de unir esforços entre poder público, exibidores e profissionais da cultura, visando a democratização do acesso ao cinema e o fortalecimento da economia criativa em todo o país.

MinC apresenta investimentos da Aldir Blanc na Política Nacional de Cultura Viva

Fonte: MinC.gov
Encontro virtual teve a participação de gestores municipais e estaduais de cultura, reforçando a importância de fortalecer entidades e grupos comunitários em todo o Brasil.

Foto: Amanda Tropicana

 

O Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta sexta-feira (4), uma reunião on-line com gestores públicos municipais e estaduais de cultura para apresentar o balanço do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Dados preliminares indicam que os recursos destinados ao fomento de entidades e grupos comunitários certificados como Pontos e Pontões de Cultura ultrapassaram R$ 450 milhões, superando o valor mínimo de R$ 388 milhões previsto em lei.

Pelas diretrizes da Aldir Blanc, todos os estados e o Distrito Federal deveriam investir ao menos 10% dos recursos recebidos do governo federal na PNCV. Já para os 696 municípios contemplados com mais de R$ 360 mil da PNAB, o percentual mínimo foi de 25%. Na prática, os valores destinados à Cultura Viva superaram o exigido, e outras 600 cidades optaram por alocar recursos da Aldir Blanc em Pontos e Pontões de Cultura, mesmo sem obrigação legal para isso.

“São mais de R$ 450 milhões! Nunca tínhamos visto, na história deste país, uma política de cultura com o tamanho e a escala do que estamos fazendo”, avaliou o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes, ao agradecer o empenho dos gestores culturais durante o primeiro ano de execução. Ele salientou a importância de avaliar coletivamente os próximos passos, com participação tanto dos gestores quanto da sociedade civil: “Essa política é feita de – para – com os Pontos de Cultura, que atuam não só como beneficiários, mas como protagonistas, promovendo o acesso aos bens culturais.”

Pontes também destacou o diálogo constante com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC), reforçando o caráter participativo da iniciativa. Nos próximos dias, o MinC deve disponibilizar um formulário para que gestores públicos e sociedade civil avaliem as minutas dos editais do primeiro ciclo da Cultura Viva na PNAB.

Novas Regras e Próximos Passos

O diretor da PNCV adiantou algumas propostas para o segundo ciclo da Aldir Blanc, entre elas:
* Definir um piso mínimo para editais de fomento a projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura.
* Conceder bolsas a mestras e mestres das culturas tradicionais e populares.
* Publicar novos normativos com orientações atualizadas e um novo cronograma da PNAB.

O coordenador-geral de Orientação e Capacitação para Estados, Distrito Federal e Municípios, Binho Riani Perinotto, assegurou que o MinC está disponível para orientar gestores sobre prazos e regras dessa nova fase: “Vamos avançar nessas ações para dar conta de explicar todos os processos neste novo período e para que mais prefeituras façam a adesão na plataforma Transferegov.br.”

Mobilização dos Municípios

Para Eliane Parreiras, presidente do Fórum Nacional de Secretários e de Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, a reunião representou mais um momento importante de reflexão e de diálogo entre o Ministério e os municípios. “O balanço da Cultura Viva na PNAB é muito importante para a formação e avanços nessa política pública fundamental para a cultura brasileira. O Fórum destaca a atuação do MinC para fortalecer a articulação e integração entre os entes federativos”, avaliou.

Já Maick Soares, presidente do Fórum Estadual de Secretários de Cultura do Amazonas e representante da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, reforçou a importância de envolver o maior número de cidades: “Nesse novo momento da PNAB, nós já estamos nos organizando para fazer uma força-tarefa de mobilização. Assim que o Transferegov for aberto, queremos que os municípios participem ativamente. O primeiro ciclo da PNAB já foi grandioso, e esse segundo será ainda maior, tanto em quantidade quanto em qualidade. Seguimos dialogando para alcançar a municipalização das políticas culturais.”

Parceiros

A reunião on-line contou com o apoio de diversas entidades parceiras, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados e a REDE Nacional de Gestores Municipais de Cultura.

Com esse diálogo coletivo, o Ministério da Cultura reforça sua meta de fortalecer a cultura como um direito de todos, investindo em Pontos e Pontões de Cultura e incentivando o desenvolvimento de ações culturais que alcancem todo o território brasileiro.

MinC realiza a 1ª Rodada Encontro Virtual 2025 com gestores dos CEUs das Artes

Fonte: MinC.gov
Evento reúne representantes de todo o país para discutir gestão de equipamentos públicos culturais voltados ao lazer e ao desenvolvimento da cidadania

Ministério da Cultura (MinC) deu início, nesta segunda-feira (07), à 1ª Rodada Encontro Virtual de 2025 com gestores e gestoras dos CEUs das Artes, equipamentos culturais que integram o Programa Territórios da Cultura. Realizado de forma remota, o evento segue até sexta-feira (11), promovendo um espaço de trocas, colaboração e fortalecimento da gestão de espaços públicos dedicados à cultura, lazer e cidadania.

Ao todo, serão oito reuniões regionais, contemplando todos os estados brasileiros. A iniciativa, conduzida pela Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC, faz parte de um conjunto de medidas voltadas à ativação da Rede Territórios da Cultura ao longo do ano.

“Esta série de reuniões é uma ótima oportunidade para gestores de todo o Brasil se encontrarem e atuarem em rede de colaboração. Muitas vezes, as dificuldades dos municípios para gerir um equipamento cultural são semelhantes. Esses encontros permitem o intercâmbio de ideias e soluções, muitas vezes simples, para desafios que, quando estamos imersos na rotina, não conseguimos enxergar”, afirma Cecília Sá, subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais.

Encontros

Os encontros são realizados via plataforma Microsoft Teams, com o link enviado previamente por e-mail. Caso algum gestor não tenha recebido, é possível solicitar acesso por meio do endereço [email protected], informando dados atualizados da gestão municipal. O convite também se estende a membros dos grupos gestores das comunidades e da sociedade civil.

  • Segunda-feira (07): Participaram 36 CEUs dos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
  •  Terça-feira (08): Pela manhã, 34 CEUs da Bahia e Pernambuco; à tarde, 22 CEUs de todos os estados da região Norte.
  • Quarta-feira (09): Das 10h às 12h, 23 CEUs da região Centro-Oeste; das 15h às 17h, 35 CEUs do estado de Minas Gerais.
  • Quinta-feira (10): Pela manhã, 46 CEUs do Espírito Santo, Rio de Janeiro e da primeira divisão de São Paulo (SP1); à tarde, 45 CEUs do estado de São Paulo (SP2).
  • Sexta-feira (11): A região Sul encerra a rodada, com 53 CEUs participantes.

Próximos passos

Até o final de 2025, o MinC prevê mais duas rodadas com oito reuniões on-line cada, totalizando 24 encontros regionais, além de um encontro nacional presencial em Brasília, no último bimestre do ano. O objetivo é consolidar os resultados das reuniões e formar encaminhamentos conjuntos para qualificar ainda mais a atuação dos CEUs das Artes.

O plano de ativação da Rede Territórios da Cultura inclui também a elaboração de uma cartilha de gestão, o lançamento de um curso EAD sobre mapeamento territorial e gestão compartilhada, a revisão de normativos em conjunto com os grupos gestores, a atualização de sistemas, uma pesquisa diagnóstica sobre a qualidade da gestão e a integração da rede aos Mapas da Cultura.

Programa Territórios da Cultura

Instituído pela Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, o Programa Territórios da Cultura tem como propósito formar uma rede de espaços culturais em territórios periféricos, promovendo acesso à cultura e cidadania. A iniciativa contempla três modalidades de equipamentos: CEUs das Artes, CEUs da Cultura e MOVCEUs.

Os CEUs das Artes são espaços multifuncionais surgidos a partir de 2010, por meio do PAC 2. Eles reúnem, em um único local, ações culturais, atividades esportivas e de lazer, serviços socioassistenciais e projetos de qualificação profissional. Atualmente, o país conta com 294 equipamentos em 271 municípios, atendendo populações em situação de vulnerabilidade social.

CNIC aprova 524 projetos culturais e autoriza R$ 470 milhões em renúncia fiscal

Fonte: Minc.gov

 

Foto: Victor Vec/MinC

 

Em encontro sediado na capital de Pernambuco, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (13), a 355ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante a plenária, realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pernambuco (Sebrae-PE) no Recife, foram aprovados 524 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, que totalizaram R$ 470,8 milhões em incentivos fiscais. Os valores aprovados de renúncia fiscal pelo comitê beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais, além de estimular o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

O evento, que marca a primeira CNIC Itinerante de 2025, contou com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; do coordenador do escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira; da coordenadora do Observatório de Indicadores Culturais, Manuela Oliveira, além de representantes da sociedade de diversos setores culturais e autarquias vinculadas ao MinC.

Durante a abertura das atividades, o presidente substituto da Comissão, Henilton Menezes, ressaltou o papel estratégico do colegiado e afirmou que a CNIC é um mecanismo essencial para assegurar que os incentivos fiscais direcionados ao setor cultural sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

“A CNIC não apenas analisa, mas também orienta a aplicação desses recursos, garantindo que eles cheguem onde são mais necessários e promovam o desenvolvimento do setor produtivo cultural do país”, destacou.

Ele ainda reforçou que a comissão atua como uma ponte entre o governo e a sociedade, em fortalecimento da confiança e da credibilidade nas políticas públicas de fomento à cultura.

A ouvidora do Ministério da Cultura, Aline Tofeti, falou sobre a transparência, o diálogo e a participação social. Ela explicou que a ouvidoria “garante o acesso à informação, promove a comunicação bidirecional com a população e incentiva a participação ativa dos cidadãos na administração pública”. Além disso, enfatizou que o trabalho do setor vai além de receber demandas.

“Identificamos problemas, sugerimos melhorias e contribuímos para a correção de falhas, fortalecendo a eficiência das políticas públicas”, afirmou.

Em encerramento às falas institucionais, o coordenador do Escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira, ressaltou com reconhecimento a importância da sinergia entre o Governo Federal, gestão estadual e o setor produtivo cultural do estado.

“Quero manifestar meu agradecimento a todos os envolvidos por esta iniciativa tão significativa. O evento reflete um compromisso mútuo de alinhar nossas demandas locais às estratégias nacionais. É uma honra fazer parte dessa construção”, declarou.

Oficina

Ainda nesta quinta, no período da manhã, o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, conduziu a oficina A Instrução Normativa e o Salic: Escritório Virtual do Proponente. O encontro, que reuniu cerca de 100 proponentes e agentes culturais, debateu o detalhamento da Instrução Normativa (IN) Nº 23, publicada em 5 de fevereiro, e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) — o ambiente virtual destinado aos proponentes incluírem suas propostas culturais.

As atividades do grupo continuarão nesta sexta-feira (14) com visitas técnicas ao projeto Ária Social, ao espaço cultural Instituto Ricardo Brennand, à sede do Galo da Madrugada, considerado o maior bloco carnavalesco do mundo, e ao Paço do Frevo, importante espaço cultural dedicado à preservação e celebração do frevo.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

 

 

Sefic fortalece nacionalização do fomento e estimula democratização das políticas de apoio ao setor cultural em 2024

Com a expansão de programas para todas as regiões e segmentos sociais, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural ampliou a capilaridade do incentivo ao segmento no país

Via: Gov.br

Foto: Filipe Araújo/MinC

 

m 2024, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), do Ministério da Cultura (MinC), implementou um conjunto robusto de iniciativas e ações voltadas para o fortalecimento da economia criativa e democratização do acesso aos recursos de fomento ao setor produtivo cultural brasileiro. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, ressalta a relevância das iniciativas implementadas pela secretaria no período e destaca o compromisso com a transformação cultural do país. “Nosso objetivo é buscar a nacionalização dos recursos do fomento cultural, apoiando e consolidando ainda mais as políticas que valorizam a rica diversidade brasileira, fortalecem as identidades regionais e promovem a inclusão de agentes culturais como pilares centrais de desenvolvimento”, afirma.

Além disso, Henilton enfatiza que a “missão”, embora conduzida pela secretaria, transcende a gestão pública: “É um pacto pelo futuro da cultura brasileira, garantindo que ela se torne um motor de transformação social, da garantia da democracia e do crescimento produtivo e econômico do país.” Segundo ele, as ações realizadas neste período refletem o compromisso dos servidores do Ministério da Cultura com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da cultura, bem como um esforço coordenado no Sistema MinC para estruturar um setor cultural de forma mais justa, dinâmica e representativa da pluralidade nacional.

Para ficar por dentro de tudo que aconteceu durante o ano da Sefic, confira:

Fomento à cultura

A Sefic trabalha com dois eixos de fomento, o direto e o indireto. O fomento direto com repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal, é operado especialmente pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). O fomento indireto, com a gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, em parceria com investidores que destinam parte dos seus impostos para atividades culturais estruturantes e de fruição artística. Conheça:

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei emergencial que objetiva apoiar a produção cultural, gerar empregos e promover a diversidade cultural no Brasil, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e atender os fazedores de cultura que precisaram interromper suas atividades. Até 1º de dezembro de 2024, mês em que encerrou sua vigência, R$ 3,57 bilhões foram executados por estados e municípios. Os valores foram calculados com base na arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Para tanto os recursos foram descentralizados para estados e municípios executarem programas projetos e ações de apoio aos agentes culturais. Os recursos foram distribuídos conforme critérios de partilha dos Fundos de Participação de Estados e Municípios – FPE e FPM e proporcionalmente ao número de habitantes dos entes federativos.

Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.399/2022, é uma política baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para o fomento à cultura, priorizando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Até 2024, a PNAB repassou R$ 2,9 bilhões, resultado da adesão inicial de 100% dos estados e 96,9% dos municípios brasileiros. Os recursos permitem a execução de projetos que priorizam a inclusão social, a valorização da diversidade cultural e a descentralização das ações, promovendo acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural em todo o país.

Mobilidade Cultural

Em novembro de 2024, a secretaria, em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), lançou o Edital de Mobilidade Cultural nº 01/2024, com um investimento de R$ 4,3 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O objetivo do edital é apoiar a mobilidade de agentes culturais, artistas e produtores, facilitando sua participação em eventos, festivais e intercâmbios culturais no Brasil e no exterior. A medida visa aumentar a visibilidade da produção cultural e da criatividade brasileira. O edital contempla diversas áreas artísticas e promove ações transversais, valorizando a inovação, a experimentação e a interação com outros campos do conhecimento.

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Incentivo a projetos culturais

Em 2024, a Sefic lançou e fortaleceu programas especiais no escopo do mecanismo Incentivo à Projetos Culturais, do Pronac, em parcerias com grandes investidores da Lei Rouanet, possibilitando a ampliação da participação de agentes culturais historicamente excluídos ou menos contemplados. A partir das alterações incluídas no Decreto 11.453/2023, que promoveu uma regulamentação da Lei Rouanet mais moderna e republicana, foi viabilizada a participação ativa do Ministério da Cultura na definição das ações realizadas por grandes empresas financiadoras, permitindo o diálogo com as políticas de nacionalização dos recursos disponíveis pelo fomento indireto.

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Com o novo arcabouço legal, a Sefic atuou na construção dos grandes editais públicos, possibilitando que agentes culturais em todo o Brasil pudessem ter acesso aos recursos oriundos dos incentivos fiscais para cultura previstos em Lei. Entre os programas de patrocínio cultural das empresas brasileiras, via editais públicos, destacam-se aqueles lançados pelo Banco do Brasil, Petrobras, Vale e Transpetro, ações que ampliaram o financiamento para todas as regiões, especialmente para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.Também foram lançados programas especiais, de iniciativa do Ministério da Cultura, com parcerias de investidores, empresas estatais e privadas:

• Rouanet Norte: Com investimento de R$ 24 milhões e em parceria com instituições estatais, o programa selecionou 125 projetos de agentes culturais da Região Norte para apoio via Lei Rouanet. A iniciativa busca nacionalizar recursos culturais, incentivando a produção artística em estados historicamente menos contemplados, promovendo a diversidade cultural e fortalecendo as identidades regionais dos sete estados daquela região. O programa contemplou a realização de oficinas de elaboração de projetos em todos os estados do Norte, viabilizadas por uma parceria estratégica com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Nacional.

• Rouanet nas Favelas: Em parceria com o Instituto Cultural Vale, R$5 milhões foram destinados a 26 projetos de agentes culturais de comunidades periféricas de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Belém (PA). Em dezembro, o programa foi ampliado, com mais R$ 5 milhões destinados novamente para Belém (considerando a realização da COP) e estendido para Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE) e Vitória (ES).

• Rouanet Nordeste: Com aporte de até R$ 50 milhões, o programa foi lançado em novembro, em Teresina (PI) e será realizado em 2025. A iniciativa abrangerá os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco em áreas como artes cênicas, música, literatura e audiovisual. O programa visa democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet, priorizando projetos com impacto social significativo e promovendo a inclusão de grupos historicamente marginalizados;

• Rouanet da Juventude: Destinado à capacitação de jovens e adolescentes, a iniciativa conta com um investimento de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil. As ações incluem oficinas de elaboração de projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a inclusão de jovens de comunidades tradicionais, indígenas, negras e LGBTQIAPN+, entre outros.

Além disso, o Pronac foi operado com novas ferramentas automatizadas que promoveram a simplificação dos processos e do acesso por todos os agentes culturais.

Durante o ano foram recepcionadas 19,1 mil propostas culturais, uma ampliação de 40,4% em relação a 2023. A captação de recursos também foi ampliada em 32% em relação ao ano anterior (R$ 2,31 bi) e atingiu o recorde de R$ 3,05 bilhões. Cabe ressaltar que os números são preliminares e podem sofrer alterações.

Em 2024, o programa também reestruturou o banco de pareceristas, com a adoção de novas regras alinhadas às exigências dos órgãos de controle. Ao todo, 819 especialistas foram credenciados e capacitados em parceria com o Sesi, e 224 peritos foram habilitados na última contratação do ano para atender tanto o mecanismo de incentivo fiscal quanto a PNAB.

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Resposta a emergência climática

Em resposta à calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul, a Sefic utilizou o Pronac para auxiliar a retomada do setor cultural gaúcho, com a criação do Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul. A iniciativa mobilizou empresas patrocinadoras para destinar recursos da Lei Rouanet para a reconstrução e revitalização das atividades culturais no estado. O programa priorizou projetos que contribuíssem para a recuperação do patrimônio cultural, a retomada de eventos artísticos tradicionais e favorecessem maior empregabilidade, bem como ações coletivas e com contrapartidas sociais e formativas.

Atualização da Lei Rouanet

Em abril de 2024, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que modernizou a gestão do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A atualização teve o objetivo de simplificar os procedimentos para proponentes e patrocinadores, tornando o processo mais transparente e acessível. As principais mudanças incluem a digitalização completa dos processos, incluindo acompanhamento tempestivo da execução dos projetos, redução de prazos para análise e aprovação de projetos, e a implementação de critérios mais claros para a seleção de iniciativas culturais. Além da modernização processual, foi viabilizada a inclusão do financiamento do desenvolvimento de territórios criativos com recursos da Lei Rouanet, dialogando com a Política Nacional de Economia Criativa.

Retomada de Itinerâncias

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizou reuniões itinerantes em várias regiões do país, incluindo Cariri (CE), Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Brasília (DF). Durante os encontros, foram promovidas oficinas sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visitas técnicas a projetos e debates com agentes culturais e empresários locais.

Capacitação e Formação Profissional

Por meio da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação (Escult), a Sefic realizou formações e cursos gratuitos de capacitação, abrangendo áreas como gestão cultural, técnicas de palco e preservação do patrimônio. Até dezembro, mais de 43,9 mil pessoas participaram das formações. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cursos como “Design Thinking aplicado a Bibliotecas” e “Economia Criativa e Inovação” também foram disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).

A Política Nacional para Trabalhadores da Cultura (PNTC) inclui diretrizes sobre incentivos fiscais, programas de capacitação, linhas de crédito específicas e a criação de redes de colaboração entre agentes culturais

Políticas Nacional de Economia Criativa

Neste período, a secretaria lançou as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa (Brasil Criativo). A Política Brasil Criativo representa a vontade do governo Lula em retomar e implementar uma agenda consistente e efetiva que fortaleça a economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural para o Brasil. A PBC fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas, projetos e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento sustentável de setores e territórios criativos. Estão estabelecidas quinze diretrizes que nortearão a política nacional.

A construção dessas diretrizes foi possível graças a um processo de escuta com profissionais, sociedade civil, gestores do Sistema MinC e secretarias municipais e estaduais; e o trabalho interministerial, que envolveu as pastas do Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Turismo; Empreendedorismo; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Planejamento; Educação; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.

Mercados Criativos

Neste ano, a Sefic representou o Ministério da Cultura na quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Sul (MICSUL), realizado em abril de 2024, em Santiago do Chile. Os servidores da SEFIC participaram de mesas e seminários como palestrantes e realizaram reuniões com representantes de outras delegações governamentais de países da América do Sul para articulações estratégicas com vistas à realização da quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), a realizar-se em 2025.

No G20, a Sefic participou de discussões sobre economia criativa e desenvolvimento sustentável, incluindo a assinatura da Declaração de Ministros da Cultura do G20, em Salvador. Além disso, no âmbito da Unesco, o Brasil foi representado em debates sobre a promoção de expressões culturais em países em desenvolvimento.

 

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