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MinC divulga resultado preliminar do Edital de Circulação – Brasil País de Honra – Marché du Film 2025

De sexta (4) até terça-feira (8), os interessados podem apresentar recursos

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), publica nesta sexta-feira (4) o resultado preliminar do Edital de Circulação – Brasil País de Honra – Marché du Film 2025. A lista de selecionados está disponível no portal do MinC e abre a fase de recursos, que terá início hoje e seguirá até terça-feira (8).

A iniciativa contemplará 30 profissionais do audiovisual que receberão fomento cultural e credenciais para participação nos programas especiais do Marché du Film, o maior mercado internacional de cinema, realizado anualmente durante o Festival de Cannes.

Os interessados em apresentar recursos devem acessar o Mapa da Cultura e preencher o formulário específico até às 18h de terça-feira (8) disponível na página. Em caso de dúvidas ou demais informações, os interessados devem enviar e-mail para [email protected].

O resultado preliminar e mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do MinC.

Brasil País de Honra

O Brasil foi anunciado como o País de Honra do Marché du Film 2025, o maior mercado internacional de cinema do mundo, que acontecerá durante a 78ª edição do Festival de Cannes, entre os dias 13 e 21 de maio de 2025, e destacará a riqueza e diversidade do audiovisual brasileiro, reforçando sua presença no cenário global.

O Brasil também dará início ao evento Marché du Film sendo o anfitrião da festa oficial da Noite de Abertura na icônica Plage des Palmes – o espaço conjunto do Festival de Cannes e do Marché du Film.

Ministério da Cultura debate as salas de cinema no 20º Panorama Internacional Coisa de Cinema

Fonte: MinC.gov

Festival segue até o dia 9 de abril, consolidando-se como um espaço fundamental de reflexão, troca de experiências e formulação de propostas para o setor audiovisual brasileiro

Foto: Patricia Almeida

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAV/MinC) participou ativamente da 20ª edição do Panorama Internacional Coisa de Cinema, um dos festivais mais importantes do cenário audiovisual brasileiro. A secretária do Audiovisual, Joelma Oliveira Gonzaga, integrou debates importantes para o futuro da exibição cinematográfica, reforçando o compromisso do Ministério da Cultura com a preservação e a expansão das salas de cinema em todo o país.

I Seminário dedicado à Exibição

Nesta edição, o festival realiza o I Seminário dedicado à Exibição, que reúne mais de 30 exibidores de diversas regiões do Brasil, representando cerca de 400 salas de cinema. O objetivo é promover reflexões sobre políticas de exibição e propor caminhos para fortalecer o setor em escala nacional.

Uma das mesas inseridas no I Seminário foi intitulada “Por uma política pública para as salas de cinema de pequeno e médio porte”, contando com a participação da secretária Joelma Gonzaga, do secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, e do presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro. A mediação ficou a cargo de Cláudio Marques, organizador do evento e representante do Cine Glauber Rocha.

“É essencial que as salas de cinema de pequeno e médio porte sejam reconhecidas dentro da política nacional de exibição. Elas desempenham um papel crucial ao levar o cinema brasileiro a diversas regiões do país, garantindo acesso à cultura e impulsionando a economia criativa local”, enfatizou a secretária do Audiovisual.

Edição 2025: Destaques do Festival

A 20ª edição do Panorama Internacional Coisa de Cinema exibe mais de 110 filmes, abrangendo produções baianas, nacionais e internacionais. Entre os destaques, está a mostra de filmes restaurados, que traz clássicos como Bye Bye Brasil, de Cacá Diegues, e Iracema, uma transa amazônica, de Jorge Bodansky e Orlando Sena.

Mesas de Debate no Seminário

Além da mesa dedicada às salas de pequeno e médio porte, outras discussões fazem parte do I Seminário:

* “O Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a construção de uma rede nacional de exibição para o cinema brasileiro”: dividem a mesa: Paulo Xavier Alcoforado (diretor da Ancine), Paulo Ricardo Zilio (assessor da Diretoria da Ancine) e Daniela Fernandes (diretora de Preservação e Difusão Audiovisual do MinC). O grupo discute estratégias para ampliar a rede de exibição de filmes nacionais e fortalecer o intercâmbio de produções regionais.

* “O modelo francês e como a França reconquistou o seu próprio mercado”: marcada para sexta-feira, conta com especialistas como Mônica Florez (diretora do Cinema Utopia Toulouse) e Rafael Maestro (presidente do Cinémas Indépendants de Nouvelle-Aquitaine – CINA). A proposta é analisar experiências internacionais que possam inspirar o fortalecimento da exibição cinematográfica no Brasil.

Importância para o Setor Audiovisual

Segundo a secretária Joelma Gonzaga, a realização do seminário dentro do Panorama Internacional Coisa de Cinema é fundamental para aproximar o poder público dos profissionais de exibição, garantindo que as políticas culturais cheguem a todos os elos da cadeia produtiva.

“Os exibidores seguem lutando para que a experiência cinematográfica em sala continue acessível e viva. A exibição é parte essencial da cadeia audiovisual e merece atenção e suporte do poder público.”

O 20º Panorama Internacional Coisa de Cinema segue até o dia 9 de abril, consolidando-se como um espaço fundamental de reflexão, troca de experiências e formulação de propostas para o setor audiovisual brasileiro. Com a presença do Ministério da Cultura e demais autoridades, o evento reforça a importância de unir esforços entre poder público, exibidores e profissionais da cultura, visando a democratização do acesso ao cinema e o fortalecimento da economia criativa em todo o país.

MinC apresenta investimentos da Aldir Blanc na Política Nacional de Cultura Viva

Fonte: MinC.gov
Encontro virtual teve a participação de gestores municipais e estaduais de cultura, reforçando a importância de fortalecer entidades e grupos comunitários em todo o Brasil.

Foto: Amanda Tropicana

 

O Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta sexta-feira (4), uma reunião on-line com gestores públicos municipais e estaduais de cultura para apresentar o balanço do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Dados preliminares indicam que os recursos destinados ao fomento de entidades e grupos comunitários certificados como Pontos e Pontões de Cultura ultrapassaram R$ 450 milhões, superando o valor mínimo de R$ 388 milhões previsto em lei.

Pelas diretrizes da Aldir Blanc, todos os estados e o Distrito Federal deveriam investir ao menos 10% dos recursos recebidos do governo federal na PNCV. Já para os 696 municípios contemplados com mais de R$ 360 mil da PNAB, o percentual mínimo foi de 25%. Na prática, os valores destinados à Cultura Viva superaram o exigido, e outras 600 cidades optaram por alocar recursos da Aldir Blanc em Pontos e Pontões de Cultura, mesmo sem obrigação legal para isso.

“São mais de R$ 450 milhões! Nunca tínhamos visto, na história deste país, uma política de cultura com o tamanho e a escala do que estamos fazendo”, avaliou o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes, ao agradecer o empenho dos gestores culturais durante o primeiro ano de execução. Ele salientou a importância de avaliar coletivamente os próximos passos, com participação tanto dos gestores quanto da sociedade civil: “Essa política é feita de – para – com os Pontos de Cultura, que atuam não só como beneficiários, mas como protagonistas, promovendo o acesso aos bens culturais.”

Pontes também destacou o diálogo constante com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC), reforçando o caráter participativo da iniciativa. Nos próximos dias, o MinC deve disponibilizar um formulário para que gestores públicos e sociedade civil avaliem as minutas dos editais do primeiro ciclo da Cultura Viva na PNAB.

Novas Regras e Próximos Passos

O diretor da PNCV adiantou algumas propostas para o segundo ciclo da Aldir Blanc, entre elas:
* Definir um piso mínimo para editais de fomento a projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura.
* Conceder bolsas a mestras e mestres das culturas tradicionais e populares.
* Publicar novos normativos com orientações atualizadas e um novo cronograma da PNAB.

O coordenador-geral de Orientação e Capacitação para Estados, Distrito Federal e Municípios, Binho Riani Perinotto, assegurou que o MinC está disponível para orientar gestores sobre prazos e regras dessa nova fase: “Vamos avançar nessas ações para dar conta de explicar todos os processos neste novo período e para que mais prefeituras façam a adesão na plataforma Transferegov.br.”

Mobilização dos Municípios

Para Eliane Parreiras, presidente do Fórum Nacional de Secretários e de Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, a reunião representou mais um momento importante de reflexão e de diálogo entre o Ministério e os municípios. “O balanço da Cultura Viva na PNAB é muito importante para a formação e avanços nessa política pública fundamental para a cultura brasileira. O Fórum destaca a atuação do MinC para fortalecer a articulação e integração entre os entes federativos”, avaliou.

Já Maick Soares, presidente do Fórum Estadual de Secretários de Cultura do Amazonas e representante da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, reforçou a importância de envolver o maior número de cidades: “Nesse novo momento da PNAB, nós já estamos nos organizando para fazer uma força-tarefa de mobilização. Assim que o Transferegov for aberto, queremos que os municípios participem ativamente. O primeiro ciclo da PNAB já foi grandioso, e esse segundo será ainda maior, tanto em quantidade quanto em qualidade. Seguimos dialogando para alcançar a municipalização das políticas culturais.”

Parceiros

A reunião on-line contou com o apoio de diversas entidades parceiras, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados e a REDE Nacional de Gestores Municipais de Cultura.

Com esse diálogo coletivo, o Ministério da Cultura reforça sua meta de fortalecer a cultura como um direito de todos, investindo em Pontos e Pontões de Cultura e incentivando o desenvolvimento de ações culturais que alcancem todo o território brasileiro.

MinC realiza a 1ª Rodada Encontro Virtual 2025 com gestores dos CEUs das Artes

Fonte: MinC.gov
Evento reúne representantes de todo o país para discutir gestão de equipamentos públicos culturais voltados ao lazer e ao desenvolvimento da cidadania

Ministério da Cultura (MinC) deu início, nesta segunda-feira (07), à 1ª Rodada Encontro Virtual de 2025 com gestores e gestoras dos CEUs das Artes, equipamentos culturais que integram o Programa Territórios da Cultura. Realizado de forma remota, o evento segue até sexta-feira (11), promovendo um espaço de trocas, colaboração e fortalecimento da gestão de espaços públicos dedicados à cultura, lazer e cidadania.

Ao todo, serão oito reuniões regionais, contemplando todos os estados brasileiros. A iniciativa, conduzida pela Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC, faz parte de um conjunto de medidas voltadas à ativação da Rede Territórios da Cultura ao longo do ano.

“Esta série de reuniões é uma ótima oportunidade para gestores de todo o Brasil se encontrarem e atuarem em rede de colaboração. Muitas vezes, as dificuldades dos municípios para gerir um equipamento cultural são semelhantes. Esses encontros permitem o intercâmbio de ideias e soluções, muitas vezes simples, para desafios que, quando estamos imersos na rotina, não conseguimos enxergar”, afirma Cecília Sá, subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais.

Encontros

Os encontros são realizados via plataforma Microsoft Teams, com o link enviado previamente por e-mail. Caso algum gestor não tenha recebido, é possível solicitar acesso por meio do endereço [email protected], informando dados atualizados da gestão municipal. O convite também se estende a membros dos grupos gestores das comunidades e da sociedade civil.

  • Segunda-feira (07): Participaram 36 CEUs dos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
  •  Terça-feira (08): Pela manhã, 34 CEUs da Bahia e Pernambuco; à tarde, 22 CEUs de todos os estados da região Norte.
  • Quarta-feira (09): Das 10h às 12h, 23 CEUs da região Centro-Oeste; das 15h às 17h, 35 CEUs do estado de Minas Gerais.
  • Quinta-feira (10): Pela manhã, 46 CEUs do Espírito Santo, Rio de Janeiro e da primeira divisão de São Paulo (SP1); à tarde, 45 CEUs do estado de São Paulo (SP2).
  • Sexta-feira (11): A região Sul encerra a rodada, com 53 CEUs participantes.

Próximos passos

Até o final de 2025, o MinC prevê mais duas rodadas com oito reuniões on-line cada, totalizando 24 encontros regionais, além de um encontro nacional presencial em Brasília, no último bimestre do ano. O objetivo é consolidar os resultados das reuniões e formar encaminhamentos conjuntos para qualificar ainda mais a atuação dos CEUs das Artes.

O plano de ativação da Rede Territórios da Cultura inclui também a elaboração de uma cartilha de gestão, o lançamento de um curso EAD sobre mapeamento territorial e gestão compartilhada, a revisão de normativos em conjunto com os grupos gestores, a atualização de sistemas, uma pesquisa diagnóstica sobre a qualidade da gestão e a integração da rede aos Mapas da Cultura.

Programa Territórios da Cultura

Instituído pela Portaria MinC nº 68, de 29 de setembro de 2023, o Programa Territórios da Cultura tem como propósito formar uma rede de espaços culturais em territórios periféricos, promovendo acesso à cultura e cidadania. A iniciativa contempla três modalidades de equipamentos: CEUs das Artes, CEUs da Cultura e MOVCEUs.

Os CEUs das Artes são espaços multifuncionais surgidos a partir de 2010, por meio do PAC 2. Eles reúnem, em um único local, ações culturais, atividades esportivas e de lazer, serviços socioassistenciais e projetos de qualificação profissional. Atualmente, o país conta com 294 equipamentos em 271 municípios, atendendo populações em situação de vulnerabilidade social.

CNIC aprova 524 projetos culturais e autoriza R$ 470 milhões em renúncia fiscal

Fonte: Minc.gov

 

Foto: Victor Vec/MinC

 

Em encontro sediado na capital de Pernambuco, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (13), a 355ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante a plenária, realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pernambuco (Sebrae-PE) no Recife, foram aprovados 524 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, que totalizaram R$ 470,8 milhões em incentivos fiscais. Os valores aprovados de renúncia fiscal pelo comitê beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais, além de estimular o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

O evento, que marca a primeira CNIC Itinerante de 2025, contou com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; do coordenador do escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira; da coordenadora do Observatório de Indicadores Culturais, Manuela Oliveira, além de representantes da sociedade de diversos setores culturais e autarquias vinculadas ao MinC.

Durante a abertura das atividades, o presidente substituto da Comissão, Henilton Menezes, ressaltou o papel estratégico do colegiado e afirmou que a CNIC é um mecanismo essencial para assegurar que os incentivos fiscais direcionados ao setor cultural sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

“A CNIC não apenas analisa, mas também orienta a aplicação desses recursos, garantindo que eles cheguem onde são mais necessários e promovam o desenvolvimento do setor produtivo cultural do país”, destacou.

Ele ainda reforçou que a comissão atua como uma ponte entre o governo e a sociedade, em fortalecimento da confiança e da credibilidade nas políticas públicas de fomento à cultura.

A ouvidora do Ministério da Cultura, Aline Tofeti, falou sobre a transparência, o diálogo e a participação social. Ela explicou que a ouvidoria “garante o acesso à informação, promove a comunicação bidirecional com a população e incentiva a participação ativa dos cidadãos na administração pública”. Além disso, enfatizou que o trabalho do setor vai além de receber demandas.

“Identificamos problemas, sugerimos melhorias e contribuímos para a correção de falhas, fortalecendo a eficiência das políticas públicas”, afirmou.

Em encerramento às falas institucionais, o coordenador do Escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira, ressaltou com reconhecimento a importância da sinergia entre o Governo Federal, gestão estadual e o setor produtivo cultural do estado.

“Quero manifestar meu agradecimento a todos os envolvidos por esta iniciativa tão significativa. O evento reflete um compromisso mútuo de alinhar nossas demandas locais às estratégias nacionais. É uma honra fazer parte dessa construção”, declarou.

Oficina

Ainda nesta quinta, no período da manhã, o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, conduziu a oficina A Instrução Normativa e o Salic: Escritório Virtual do Proponente. O encontro, que reuniu cerca de 100 proponentes e agentes culturais, debateu o detalhamento da Instrução Normativa (IN) Nº 23, publicada em 5 de fevereiro, e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) — o ambiente virtual destinado aos proponentes incluírem suas propostas culturais.

As atividades do grupo continuarão nesta sexta-feira (14) com visitas técnicas ao projeto Ária Social, ao espaço cultural Instituto Ricardo Brennand, à sede do Galo da Madrugada, considerado o maior bloco carnavalesco do mundo, e ao Paço do Frevo, importante espaço cultural dedicado à preservação e celebração do frevo.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

 

 

Sefic fortalece nacionalização do fomento e estimula democratização das políticas de apoio ao setor cultural em 2024

Com a expansão de programas para todas as regiões e segmentos sociais, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural ampliou a capilaridade do incentivo ao segmento no país

Via: Gov.br

Foto: Filipe Araújo/MinC

 

m 2024, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), do Ministério da Cultura (MinC), implementou um conjunto robusto de iniciativas e ações voltadas para o fortalecimento da economia criativa e democratização do acesso aos recursos de fomento ao setor produtivo cultural brasileiro. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, ressalta a relevância das iniciativas implementadas pela secretaria no período e destaca o compromisso com a transformação cultural do país. “Nosso objetivo é buscar a nacionalização dos recursos do fomento cultural, apoiando e consolidando ainda mais as políticas que valorizam a rica diversidade brasileira, fortalecem as identidades regionais e promovem a inclusão de agentes culturais como pilares centrais de desenvolvimento”, afirma.

Além disso, Henilton enfatiza que a “missão”, embora conduzida pela secretaria, transcende a gestão pública: “É um pacto pelo futuro da cultura brasileira, garantindo que ela se torne um motor de transformação social, da garantia da democracia e do crescimento produtivo e econômico do país.” Segundo ele, as ações realizadas neste período refletem o compromisso dos servidores do Ministério da Cultura com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da cultura, bem como um esforço coordenado no Sistema MinC para estruturar um setor cultural de forma mais justa, dinâmica e representativa da pluralidade nacional.

Para ficar por dentro de tudo que aconteceu durante o ano da Sefic, confira:

Fomento à cultura

A Sefic trabalha com dois eixos de fomento, o direto e o indireto. O fomento direto com repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal, é operado especialmente pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). O fomento indireto, com a gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, em parceria com investidores que destinam parte dos seus impostos para atividades culturais estruturantes e de fruição artística. Conheça:

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei emergencial que objetiva apoiar a produção cultural, gerar empregos e promover a diversidade cultural no Brasil, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e atender os fazedores de cultura que precisaram interromper suas atividades. Até 1º de dezembro de 2024, mês em que encerrou sua vigência, R$ 3,57 bilhões foram executados por estados e municípios. Os valores foram calculados com base na arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Para tanto os recursos foram descentralizados para estados e municípios executarem programas projetos e ações de apoio aos agentes culturais. Os recursos foram distribuídos conforme critérios de partilha dos Fundos de Participação de Estados e Municípios – FPE e FPM e proporcionalmente ao número de habitantes dos entes federativos.

Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.399/2022, é uma política baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para o fomento à cultura, priorizando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Até 2024, a PNAB repassou R$ 2,9 bilhões, resultado da adesão inicial de 100% dos estados e 96,9% dos municípios brasileiros. Os recursos permitem a execução de projetos que priorizam a inclusão social, a valorização da diversidade cultural e a descentralização das ações, promovendo acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural em todo o país.

Mobilidade Cultural

Em novembro de 2024, a secretaria, em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), lançou o Edital de Mobilidade Cultural nº 01/2024, com um investimento de R$ 4,3 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O objetivo do edital é apoiar a mobilidade de agentes culturais, artistas e produtores, facilitando sua participação em eventos, festivais e intercâmbios culturais no Brasil e no exterior. A medida visa aumentar a visibilidade da produção cultural e da criatividade brasileira. O edital contempla diversas áreas artísticas e promove ações transversais, valorizando a inovação, a experimentação e a interação com outros campos do conhecimento.

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Incentivo a projetos culturais

Em 2024, a Sefic lançou e fortaleceu programas especiais no escopo do mecanismo Incentivo à Projetos Culturais, do Pronac, em parcerias com grandes investidores da Lei Rouanet, possibilitando a ampliação da participação de agentes culturais historicamente excluídos ou menos contemplados. A partir das alterações incluídas no Decreto 11.453/2023, que promoveu uma regulamentação da Lei Rouanet mais moderna e republicana, foi viabilizada a participação ativa do Ministério da Cultura na definição das ações realizadas por grandes empresas financiadoras, permitindo o diálogo com as políticas de nacionalização dos recursos disponíveis pelo fomento indireto.

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Com o novo arcabouço legal, a Sefic atuou na construção dos grandes editais públicos, possibilitando que agentes culturais em todo o Brasil pudessem ter acesso aos recursos oriundos dos incentivos fiscais para cultura previstos em Lei. Entre os programas de patrocínio cultural das empresas brasileiras, via editais públicos, destacam-se aqueles lançados pelo Banco do Brasil, Petrobras, Vale e Transpetro, ações que ampliaram o financiamento para todas as regiões, especialmente para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.Também foram lançados programas especiais, de iniciativa do Ministério da Cultura, com parcerias de investidores, empresas estatais e privadas:

• Rouanet Norte: Com investimento de R$ 24 milhões e em parceria com instituições estatais, o programa selecionou 125 projetos de agentes culturais da Região Norte para apoio via Lei Rouanet. A iniciativa busca nacionalizar recursos culturais, incentivando a produção artística em estados historicamente menos contemplados, promovendo a diversidade cultural e fortalecendo as identidades regionais dos sete estados daquela região. O programa contemplou a realização de oficinas de elaboração de projetos em todos os estados do Norte, viabilizadas por uma parceria estratégica com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Nacional.

• Rouanet nas Favelas: Em parceria com o Instituto Cultural Vale, R$5 milhões foram destinados a 26 projetos de agentes culturais de comunidades periféricas de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Belém (PA). Em dezembro, o programa foi ampliado, com mais R$ 5 milhões destinados novamente para Belém (considerando a realização da COP) e estendido para Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE) e Vitória (ES).

• Rouanet Nordeste: Com aporte de até R$ 50 milhões, o programa foi lançado em novembro, em Teresina (PI) e será realizado em 2025. A iniciativa abrangerá os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco em áreas como artes cênicas, música, literatura e audiovisual. O programa visa democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet, priorizando projetos com impacto social significativo e promovendo a inclusão de grupos historicamente marginalizados;

• Rouanet da Juventude: Destinado à capacitação de jovens e adolescentes, a iniciativa conta com um investimento de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil. As ações incluem oficinas de elaboração de projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a inclusão de jovens de comunidades tradicionais, indígenas, negras e LGBTQIAPN+, entre outros.

Além disso, o Pronac foi operado com novas ferramentas automatizadas que promoveram a simplificação dos processos e do acesso por todos os agentes culturais.

Durante o ano foram recepcionadas 19,1 mil propostas culturais, uma ampliação de 40,4% em relação a 2023. A captação de recursos também foi ampliada em 32% em relação ao ano anterior (R$ 2,31 bi) e atingiu o recorde de R$ 3,05 bilhões. Cabe ressaltar que os números são preliminares e podem sofrer alterações.

Em 2024, o programa também reestruturou o banco de pareceristas, com a adoção de novas regras alinhadas às exigências dos órgãos de controle. Ao todo, 819 especialistas foram credenciados e capacitados em parceria com o Sesi, e 224 peritos foram habilitados na última contratação do ano para atender tanto o mecanismo de incentivo fiscal quanto a PNAB.

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Resposta a emergência climática

Em resposta à calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul, a Sefic utilizou o Pronac para auxiliar a retomada do setor cultural gaúcho, com a criação do Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul. A iniciativa mobilizou empresas patrocinadoras para destinar recursos da Lei Rouanet para a reconstrução e revitalização das atividades culturais no estado. O programa priorizou projetos que contribuíssem para a recuperação do patrimônio cultural, a retomada de eventos artísticos tradicionais e favorecessem maior empregabilidade, bem como ações coletivas e com contrapartidas sociais e formativas.

Atualização da Lei Rouanet

Em abril de 2024, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que modernizou a gestão do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A atualização teve o objetivo de simplificar os procedimentos para proponentes e patrocinadores, tornando o processo mais transparente e acessível. As principais mudanças incluem a digitalização completa dos processos, incluindo acompanhamento tempestivo da execução dos projetos, redução de prazos para análise e aprovação de projetos, e a implementação de critérios mais claros para a seleção de iniciativas culturais. Além da modernização processual, foi viabilizada a inclusão do financiamento do desenvolvimento de territórios criativos com recursos da Lei Rouanet, dialogando com a Política Nacional de Economia Criativa.

Retomada de Itinerâncias

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizou reuniões itinerantes em várias regiões do país, incluindo Cariri (CE), Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Brasília (DF). Durante os encontros, foram promovidas oficinas sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visitas técnicas a projetos e debates com agentes culturais e empresários locais.

Capacitação e Formação Profissional

Por meio da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação (Escult), a Sefic realizou formações e cursos gratuitos de capacitação, abrangendo áreas como gestão cultural, técnicas de palco e preservação do patrimônio. Até dezembro, mais de 43,9 mil pessoas participaram das formações. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cursos como “Design Thinking aplicado a Bibliotecas” e “Economia Criativa e Inovação” também foram disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).

A Política Nacional para Trabalhadores da Cultura (PNTC) inclui diretrizes sobre incentivos fiscais, programas de capacitação, linhas de crédito específicas e a criação de redes de colaboração entre agentes culturais

Políticas Nacional de Economia Criativa

Neste período, a secretaria lançou as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa (Brasil Criativo). A Política Brasil Criativo representa a vontade do governo Lula em retomar e implementar uma agenda consistente e efetiva que fortaleça a economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural para o Brasil. A PBC fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas, projetos e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento sustentável de setores e territórios criativos. Estão estabelecidas quinze diretrizes que nortearão a política nacional.

A construção dessas diretrizes foi possível graças a um processo de escuta com profissionais, sociedade civil, gestores do Sistema MinC e secretarias municipais e estaduais; e o trabalho interministerial, que envolveu as pastas do Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Turismo; Empreendedorismo; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Planejamento; Educação; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.

Mercados Criativos

Neste ano, a Sefic representou o Ministério da Cultura na quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Sul (MICSUL), realizado em abril de 2024, em Santiago do Chile. Os servidores da SEFIC participaram de mesas e seminários como palestrantes e realizaram reuniões com representantes de outras delegações governamentais de países da América do Sul para articulações estratégicas com vistas à realização da quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), a realizar-se em 2025.

No G20, a Sefic participou de discussões sobre economia criativa e desenvolvimento sustentável, incluindo a assinatura da Declaração de Ministros da Cultura do G20, em Salvador. Além disso, no âmbito da Unesco, o Brasil foi representado em debates sobre a promoção de expressões culturais em países em desenvolvimento.

 

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ABGC e EXPOMUS convidam para o (re)CONEXÕES – IBRAM

No próximo dia 17/10, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) promoverá o evento online (re)CONEXÕES, realizado em parceria com a ABGC e a EXPOMUS. Uma oportunidade única para colaboração do setor museal na construção do Plano Setorial de Museus.

O (re)CONEXÕES acontecerá no dia 17/10/2024 às 17:00h, através de um encontro online com vagas limitadas, para participar preencha o formulário de inscrição localizado no final desta página.

Conheça o (re)CONEXÕES
Lançado em janeiro de 2024, o Programa (re)CONEXÕES é uma retomada do Programa Conexões, lançado pelo Ibram ainda em 2012.

Nesta edição de 2024, o Programa tem como objetivo realizar uma consulta ampla, democrática e potente, visando coletar contribuições para a construção do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035, documento de planejamento global e de longo prazo voltado ao setor museológico no Brasil.

Todas as contribuições, resultantes das discussões, serão sistematizadas e encaminhadas para votação e aprovação no 8º Fórum Nacional de Museus que será realizado em novembro deste ano.

Outras edições do Programa (re)CONEXÕES serão realizadas nas demais regiões do país, em parceria com os sistemas estaduais de museus e secretarias de cultura.

 

Link de Acesso: https://us02web.zoom.us/j/85183766154?pwd=nW68v2d1aS7JYVv13PbMJexS2VxljY.1

ID da reunião: 851 8376 6154

Senha: 253700

Utilize o link (https://abgc.org.br/wp-content/uploads/2024/10/Elaboracao-do-novo-Plano-Nacional-Setorial-de-Museus-2025-2035-orientacoes-gerais.pdf) e faça o download do Elaboração do novo Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035 onde irá encontrar as orientações gerais para compreender os eixos e escolher sua forma de participação.