A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso livre ‘Frestas do Tempo, Pistas da História – 1922 – 2022’, com o objetivo de contribuir para a reflexão e o pensamento crítico a partir de eventos, personagens, fatos, lutas sociais, entre outros surgidos entre o período de 1922-2022. Também debater as diversas facetas da Modernidade, da modernização e dos movimentos modernistas no país, os seus impactos e as transformações culturais, étnicas e comportamentais ocorridos no Brasil.

FORMATO DAS AULAS:  Híbrido (aula presencial ou online, conforme escolha no ato de inscrição).

HORÁRIO: 14h às 17h

EMENTAS:

Módulo 1 (12 de julho, 14h às 17h): Moderno, Modernismo, Modernidade e Modernização
Ementa: análise histórica e sociológica do conceito de Modernidade, com ênfase nos grandes marcos de transição para o moderno em três fases principais: primeiro, na passagem da Idade Média para a Modernidade; segundo, com a Dupla Revolução e seus impactos sociais, políticos, econômicos e culturais; terceiro, com o final da Primeira Guerra Mundial e a chegada dos années folles e a emergência das vanguardas modernistas.
• Leandro Gavião – Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.

Módulo 2 (19 de julho, 14h às 17h): “Modernismos”: múltiplas experiências Brasil afora.
Ementa: Estudo analítico do panorama político, social e cultural do Brasil da década de 1920, a partir do eixo Rio de Janeiro – São Paulo, desmistificando o “mito fundador” da Semana da Arte Moderna de 1922. Discutir e contrapor as experiências de modernização artística na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, evidenciando a heterogeneidade dos artistas e suas obras da antiga capital federal. Figuras como Georgina de Albuquerque, Modestino Kanto, Fiúza Guimarães, que transitavam entre as Belas Artes, as artes gráficas e o Carnaval permitirão uma apreensão maior da permeabilidade das noções de “moderno” na cultura carioca. Discutir também os principais atores da Semana Paulista: figuras como Oswald de Andrade, Plínio Salgado e Paulo Prado, com seus manifestos e desdobramentos na intelectualidade brasileira de então.
• Daniel Saraiva – Doutor em história pela Université Paris IV- Sorbonne. Pós-doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da ELERJ e do IERBB/MPRJ.
• Douglas de Souza Liborio – Bacharel e Licenciado em História (UFRJ, 2019) e Mestre em História (UFF, 2022). Entre 2019 e 2021 atuou no setor educativo da exposição “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, da ALERJ. Atualmente é professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes.

Módulo 3 (26 de julho, 14h às 17h): Comemorações da Independência: qual Brasil queremos celebrar?
Ementa: Estudo analítico do Centenário da Independência do Brasil de 1922 e suas irradiações na produção intelectual e artística nacional. Propõe-se a discussão das formas de resgate do passado brasileiro, a partir da crise do pacto oligárquico vigente, da revogação do exílio da família imperial e da busca pelo “nacional” a partir da associação com o “moderno”. Discutir-se-ão a associação entre tradição e modernidade a partir das construções arquitetônicas da Exposição Internacional do Centenário da Independência, que adotavam a linguagem neocolonial em diálogo com os remanescentes do Ecletismo. Analisar-se-á ainda a afirmação do gênero do Museu Histórico no Brasil, com a criação do Museu Histórico Nacional em 1922, problematizando o tipo de passado buscado pela República de então.
• Daniel Saraiva – Doutor em história pela Université Paris IV- Sorbonne. Pós-doutorando em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da ELERJ e do IERBB/MPRJ.
• Douglas de Souza Liborio – Bacharel e Licenciado em História (UFRJ, 2019) e Mestre em História (UFF, 2022). Entre 2019 e 2021 atuou no setor educativo da exposição “Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, da ALERJ. Atualmente é professor credenciado da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes.

Módulo 4 (2 de agosto, 14h às 17h): A contribuição dos modernistas nas políticas de patrimônio cultural brasileiras – legado e atualidade
Ementa: Este módulo se volta para a atuação de intelectuais que se identificavam como modernistas na defesa da necessidade, na gestação e na gestão de uma política de Estado para a proteção do patrimônio nacional. Com atenção aos projetos em disputa sobre o que seria e como deveria ser preservado este patrimônio, acompanharemos a atuação voltada para o chamado patrimônio de “pedra e cal” que orientou a fundação do Sphan na década de 1930, e a noção de referência cultural que propôs novas propostas de atuação no Iphan a partir da década de 1970. Destacaremos a concepção de patrimônio abrangente e atenta aos diversos grupos formadores da sociedade brasileira expressa no anteprojeto proposto por Mario de Andrade para a fundação do órgão, que no entanto não foi neste momento o projeto vencedor. Refletiremos sobre os interesses de Mário de Andrade e outros intelectuais pelas tradições populares do país, e a defesa da necessidade de estudos e de proteção estatal para estas expressões. Daremos especial atenção à ampliação da noção de patrimônio cultural na Constituição Federal de 1988, que passa a reconhecer a existência de bens culturais de natureza imaterial, e o instrumento de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Iphan no ano 2000, criando um programa que é referência internacional no campo. Discutiremos as conquistas e desafios deste programa em suas duas décadas de atuação.
• Ana Carolina Carvalho de Almeida Nascimento – Doutora em Antropologia pelo PPGSA/ UFRJ. Mestre pela mesma instituição. Bacharel em Ciências Sociais pela UFRJ e Bacharel em História pela UFF. Realiza projetos de pesquisa nos campos das culturas populares; patrimônios culturais e memórias; coleções, arquivos e museus; História dos Estudos de Folclore no Brasil. Atualmente é pesquisadora no Centro Cultural Casa de Jota Rodrigues e na Fundação Casa de Rui Barbosa.

Módulo 5 (9 de agosto, 14h às 17h): Modernismo, Tropicalismo e política cultural – de Mário de Andrade – Departamento de Cultura da Municipalidade de São Paulo 1935-1938 a Gilberto Gil – Ministro da Cultura do Brasil 2003 – 2008.
Ementa: Um panorama não linear e cronológico pelos principais temas das políticas culturais desde a pioneira atuação de Mário de Andrade em São Paulo, ainda nos anos 1930, experiência que mesmo municipal, tinha ações que atingiam outros estados, como a missão folclórica ao Nordeste, alcançando a inovadora gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura.
• Flavio Aniceto dos Santos – Mestre em Bens Culturais (CPDOC/FGV), Bacharel em Ciências Sociais com ênfase em Política Cultural (UCAM) e licenciado em Artes (AVM/UCAM). É produtor cultural e consultor de políticas culturais há mais de 25 anos, atualmente é Assessor Técnico da Comissão de Cultura da ALERJ e um dos representantes desta no Conselho Estadual de Políticas Culturais – CEPC.
• Lúcio Sanfilippo – Licenciado pleno em Educação Física pela UERJ e Bacharel em Comunicação com habilitação em jornalismo pela FACHA. Mestre e Doutor em Educação pela UERJ e assessor técnico da Comissão Permanente de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
• Morgana Eneile – Licenciada em Artes Visuais (Candido Mendes, 2015) e Mestre em Educação (UNIRIO, 2018), tendo ainda cursado Museologia (UNIRIO, 2004/2008). Atuou entre 2002 e 2013 em diversos órgãos e espaços de gestão cultural (SEC, FUNARTE, MINC) e desde 2016 é professora na Rede Municipal de Duque de Caxias, atualmente licenciada para a ALERJ. Atuou na assessoria técnica da Comissão de Cultura entre 2014 e 2018, desde 2019 é assessora parlamentar do Deputado Carlos Minc para os temas de Cultura e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Membro do Conselho Estadual de Políticas Culturais entre 2016 e 2017 e desde 2020, pela cadeira da Comissão de Cultura da ALERJ.

Módulo 6 (16 de agosto, 14h às 17h): Modernismo, Folclorismo e Construção de Identidade Nacional
Ementa: O curso pretende apresentar os conceitos de moderno, modernidade e modernismo e como se articularam com os discursos sobre a construção da identidade nacional introduzindo a cultura popular em um debate que trafegou entre as ideias de “folclorismo” e autenticidade. Há, ainda, a intenção de provocar um debate onde os estudantes poderão identificar a permanência de alguns conceitos no atual debate sobre a nossa nacionalidade.
• Wander Paulus de Souza dos Santos – Mestre em Artes Cênicas (UNIRIO-2018), Bacharel em Artes Cênicas (UNIRIO – 2013), Licenciado em Teatro (Universidade Estácio – 2018), Bacharel e Licenciado em História (UERJ – 2000); leciona História na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Pós-graduação em Artes Cênicas, do Laboratório de Ensino do Teatro (LETE) e docente das licenciaturas em Teatro, História e Educação Física e do curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá.

Módulo 7 (23 de agosto, 14h às 17h): Negros, mulheres, indígenas e trabalhadores no Modernismo Brasileiro – representação ou idealização?  E o que mudamos de 1922 para os dias atuais?
Ementa: O processo de modernização conservadora vivido pela sociedade brasileira no século XX inseriu nos debates para a construção da identidade brasileira negros, indígenas, mestiços e trabalhadores forjando uma tradição que trafegou pela idealização cujos limites foram esgarçados e/ou rompidos com as mudanças sociais e tecnológicas vividas pela sociedade brasileira nas primeiras décadas do século XXI. O acesso à educação, à renda e à tecnologia digital fez com que as populações, antes representadas por quem detinha a centralidade nos processos de produção artística, intelectual e de debate sobre o país, passassem não só a reivindicar o seu direito à representação como também o exercício de um monopólio sobre o mesmo. Esse curso pretende apresentar algumas linhas provocativas sobre o panorama descrito.
• Wander Paulus de Souza dos Santos – Mestre em Artes Cênicas (UNIRIO-2018), Bacharel em Artes Cênicas (UNIRIO – 2013), Licenciado em Teatro (Universidade Estácio – 2018), Bacharel e Licenciado em História (UERJ – 2000); leciona História na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador da Pós-graduação em Artes Cênicas, do Laboratório de Ensino do Teatro (LETE) e docente das licenciaturas em Teatro, História e Educação Física e do curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá.

Módulo 8 (31 de agosto, 14h às 17h)- Independência é sorte? Comentários sobre algumas revoltas sociais brasileiras (1922 – 2022)
Ementa: Estudo crítico-analítico de alguns dos processos políticos que culminaram em determinadas rupturas sociais, numa perspectiva de transversalidade que envolve as mudanças de paradigmas, tendo como referências especiais a comemoração dos cem anos da independência do Brasil e a semana de arte moderna (ambas em 1922), com profundas semelhanças sociais que nos separam e nos aproximam em cem anos de história.
• Marcos Serra – Doutor em Educação pelo ProPEd/UERJ; mestre em Educação pela mesma instituição; licenciado em artes cênicas pela UNIRIO. Ator, performer e professor de artes cênicas da rede pública de ensino (SME/RJ e SEEDUC/RJ).

Módulo 9 (14 de setembro, 14h às 17h): Brasil 2022 – as artes modernas que estão por aí…
Ementa: Abordagem multidisciplinar, propondo-se a olhar o panorama artístico/cultural do Rio de Janeiro, a partir de um ambiente político extremamente hostil, cujos ataques às produções culturais, acadêmicas, científicas, determinam a manutenção da pior crise sanitária e civilizacional já experimentada em nossa história (2020 – 2021). Imbricados nessa conjuntura, entrecruzamos as experiências da cantora e compositora Teresa Cristina; da cantora, compositora, atriz e artista visual Liniker; do grupo de hip-hop Enraizados, da Baixada Fluminense, para pensarmos arte, ativismo, ausência de políticas públicas culturais e seus impactos.
• Marcos Serra – Doutor em Educação pelo ProPEd/UERJ; mestre em Educação pela mesma instituição; licenciado em artes cênicas pela UNIRIO. Ator, performer e professor de artes cênicas da rede pública de ensino (SME/RJ e SEEDUC/RJ).

Módulo 10 (20 de setembro, 14h às 17h) – Apresentação do trabalho final*
Ementa: orientação durante o processo de elaboração do trabalho final, de natureza facultativa. O trabalho supracitado pode ser em gênero livre, acadêmico ou artístico, bem como na forma de proposta de ações culturais, educativas ou de outro modelo – a ser combinado entre os professores e os participantes do curso.
• Leandro Gavião – Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.

PÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.

CARGA HORÁRIA:  30 (trinta) horas, sendo 10 encontros de 3 horas.

VAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.

LOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar – Auditório.

ENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio

A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.

As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.

CERTIFICAÇÃO:
a) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias das aulas e obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

b) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário de avaliação constante no seguinte link: https://forms.gle/fNY353HSzkK6WYPn7 , até o dia 26 de setembro de 2022.

Observação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.

O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares – RAC.

Informações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)

Inscreva-se

A DMX Brasil 2022 está chegando! A conferência musical pela internet! 2 dias inteiros com um timaço de artistas, músicos e produtores!*
Na próxima quarta e quinta-feira, 22 e 23 de Junho a partir das 18:00 você vai poder embarcar com a gente pelo Youtube, Instagram e Facebook pra mais de 8 horas completa de workshops e painéis exclusivos com uma seleção de peso!!

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Preparados e preparadas?

Vem pra DMX!

Por: Nelson Rubens Kunze

Via: Concerto.com

Instrução Normativa recém-lançada não alterou as exigências draconianas impostas pelo governo federal para a utilização da lei de incentivo à cultura; Festival de Inverno de Campos do Jordão não consegue liberar os recursos de patrocinadores privados

Na coletiva de imprensa realizada ontem pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e pela Fundação Osesp para a apresentação da nova edição do Festival de Inverno de Campos do Jordão (leia aqui), o secretário Sérgio Sá Leitão e o diretor executivo da Osesp, Marcelo Lopes, afirmaram que não foi possível liberar os patrocínios captados da iniciativa privada por meio da Lei Rouanet. Assim, o custo total do festival, R$ 6 milhões, será integralmente pago pelo orçamento do governo do estado.

“A questão pontual, deste ano, sobre a Lei Rouanet, diz respeito a problemas de duas ordens”, explicou Lopes. “A primeira é uma questão conceitual: existe um decreto do ano passado que limita bastante a possibilidade de operação de programas como o da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. O segundo problema é de ordem burocrática mesmo: temos encontrado muitos entraves na realização de gestões junto à Secretaria Especial de Cultura com o sistema Salic. […] Isso nos impede, até esse momento, de lançar mão dos recursos da Lei Rouanet que estão lá depositados.” E o secretário Sá Leitão emendou: “Lamentavelmente, seja por conta de uma Instrução Normativa e de um decreto extremamente restritivos lançados pelo governo federal, seja porque o plano anual da Fundação Osesp para 2022 não foi aprovado, seja porque não houve autorização para movimentação dos recursos que estão disponíveis, que foram captados junto aos patrocinadores no final de 2021 – por esses três fatores, combinados, não está sendo possível utilizar os recursos da lei federal de incentivo à cultura”.

O que a direção da Osesp e a secretaria de cultura descrevem com palavras brandas é externado com exaltação e nervosismo nos bastidores do mundo cultural. Gestores afirmam que, se o governo insistir no travamento da Lei Rouanet, a partir do ano que vem diversas instituições culturais não terão meios de seguir com suas atividades.

Guerra à cultura

Em 2021, o governo Bolsonaro publicou um controverso decreto que subverteu a natureza conceitual da Lei Rouanet. (Na época, a oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil apresentaram uma ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental, que até hoje está em análise no Supremo Tribunal Federal.) Em seguida, o governo editou uma draconiana Instrução Normativa (IN), que é o instrumento que estabelece as regras para a operacionalidade da lei. Se a burocracia da SEC já antes não dava conta da análise dos projetos, as novas determinações complicaram ainda mais a vida das instituições e dos órgãos culturais.

A Instrução Normativa, ao limitar o escopo da lei, excluiu salas de concertos, teatros de prosa, teatros de ópera com corpos estáveis e companhias de teatro, dança e ópera independentes que realizam temporadas. Além disso, as regras restringem as atividades dos grupos as suas próprias sedes, tornando inviável a circulação de espetáculos, turnês ou itinerâncias. Limites de preços para pagamento de aluguel de teatros, valor máximo de cachês artísticos e tetos para pagamento de direitos autorais e Ecad não refletem a prática do mercado, inviabilizando eventos, impedindo a apresentação de bons artistas e prejudicando a programação de obras de compositores brasileiros ou de obras que não estão em domínio público. A IN também determina que um patrocinador não pode apoiar o mesmo projeto por mais de dois anos consecutivos, o que na prática compromete o trabalho de instituições que realizam temporadas construindo uma relação de confiança e duradoura com seus mantenedores.

Assim, foi unânime a crítica do setor cultural à IN, fazendo com que diversas associações representativas – entre elas também o Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto – redigissem documentos apontando os entraves e propondo modificações, quando não reivindicando o total cancelamento do instrumento. A própria Funarte, órgão federal vinculado à Secretaria Especial de Cultura, emitiu uma nota técnica com sugestões de alterações da Instrução Normativa.

Após as pressões, e com a nova direção na SEC – Hélio Ferraz assumiu como secretário no lugar de Mário Frias, que deixou o cargo para concorrer às eleições –, finalmente ontem, após longa expectativa, uma nova Instrução Normativa foi publicada. Infelizmente, contudo, a esperança de uma revisão acabou frustrada: a nova IN alterou apenas alguns parâmetros legais, deixando intocados os principais pontos críticos da versão anterior.

Os sertanejos

A discussão em torno da Lei Rouanet ganhou uma nova dimensão após o cantor sertanejo Zé Neto ter feito críticas à cantora Anitta – desafeto de Bolsonaro –, afirmando que, ao contrário dela, ele não dependia da Lei Rouanet para as suas apresentações (depois Anitta publicamente afirmou que ela também nunca se utilizou da lei). Ocorre que o show que Zé Neto estava realizando, na cidade de Sorriso, em Mato Grosso, era patrocinado diretamente com recursos públicos da prefeitura.

O acontecimento acabou chamando a atenção para uma prática comum (e complexa), que são os shows e eventos culturais contratados e bancados diretamente pelo poder público. Descobriu-se que muitas vezes, e sem o devido rigor fiscal, pequenos municípios brasileiros promovem shows com estrelas sertanejas cujos cachês ultrapassam a cifra do milhão.

A história toda acabou se refletindo positivamente sobre a Lei Rouanet, já que nela os recursos públicos investidos são transparentes e podem ser acessados por todos, o valor dos serviços e cachês têm limites, os gastos são fiscalizados e os promotores prestam contas em diversas instâncias.

Para o enquadramento de uma ação cultural na Lei Rouanet, o proponente tem que seguir um longo percurso legal, que exige um objetivo, uma justificativa, o detalhamento do projeto, a descrição e o cronograma de trabalho, a definição do público que será beneficiado, a contrapartida social e de acessibilidade, um detalhado e rigoroso orçamento com teto de valores, pareceres de especialistas e aprovação pela Cnic. Depois, é necessário captar os patrocínios de empresas privadas, que por sua vez também vão analisar o projeto. E, para quitação final, o proponente tem que apresentar uma detalhada prestação de contas.

A Lei Rouanet é uma lei republicana que atende milhares de projetos no Brasil, de grandes instituições públicas a pequenas iniciativas privadas. E, claro, é absolutamente legítimo que ela seja sempre revista e aprimorada.

Mas não é isso a que se propõe o governo Bolsonaro. A sua guerra contra a cultura joga no lixo uma das melhores legislações culturais brasileiras de todos os tempos. É preciso defender a Lei Rouanet. Sem ela, a cultura perecerá.