m 2024, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), do Ministério da Cultura (MinC), implementou um conjunto robusto de iniciativas e ações voltadas para o fortalecimento da economia criativa e democratização do acesso aos recursos de fomento ao setor produtivo cultural brasileiro. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, ressalta a relevância das iniciativas implementadas pela secretaria no período e destaca o compromisso com a transformação cultural do país. “Nosso objetivo é buscar a nacionalização dos recursos do fomento cultural, apoiando e consolidando ainda mais as políticas que valorizam a rica diversidade brasileira, fortalecem as identidades regionais e promovem a inclusão de agentes culturais como pilares centrais de desenvolvimento”, afirma.
Além disso, Henilton enfatiza que a “missão”, embora conduzida pela secretaria, transcende a gestão pública: “É um pacto pelo futuro da cultura brasileira, garantindo que ela se torne um motor de transformação social, da garantia da democracia e do crescimento produtivo e econômico do país.” Segundo ele, as ações realizadas neste período refletem o compromisso dos servidores do Ministério da Cultura com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da cultura, bem como um esforço coordenado no Sistema MinC para estruturar um setor cultural de forma mais justa, dinâmica e representativa da pluralidade nacional.
Para ficar por dentro de tudo que aconteceu durante o ano da Sefic, confira:
Fomento à cultura
A Sefic trabalha com dois eixos de fomento, o direto e o indireto. O fomento direto com repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal, é operado especialmente pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). O fomento indireto, com a gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, em parceria com investidores que destinam parte dos seus impostos para atividades culturais estruturantes e de fruição artística. Conheça:
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei emergencial que objetiva apoiar a produção cultural, gerar empregos e promover a diversidade cultural no Brasil, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e atender os fazedores de cultura que precisaram interromper suas atividades. Até 1º de dezembro de 2024, mês em que encerrou sua vigência, R$ 3,57 bilhões foram executados por estados e municípios. Os valores foram calculados com base na arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Para tanto os recursos foram descentralizados para estados e municípios executarem programas projetos e ações de apoio aos agentes culturais. Os recursos foram distribuídos conforme critérios de partilha dos Fundos de Participação de Estados e Municípios – FPE e FPM e proporcionalmente ao número de habitantes dos entes federativos.
Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.399/2022, é uma política baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para o fomento à cultura, priorizando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Até 2024, a PNAB repassou R$ 2,9 bilhões, resultado da adesão inicial de 100% dos estados e 96,9% dos municípios brasileiros. Os recursos permitem a execução de projetos que priorizam a inclusão social, a valorização da diversidade cultural e a descentralização das ações, promovendo acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural em todo o país.
Mobilidade Cultural
Em novembro de 2024, a secretaria, em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), lançou o Edital de Mobilidade Cultural nº 01/2024, com um investimento de R$ 4,3 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O objetivo do edital é apoiar a mobilidade de agentes culturais, artistas e produtores, facilitando sua participação em eventos, festivais e intercâmbios culturais no Brasil e no exterior. A medida visa aumentar a visibilidade da produção cultural e da criatividade brasileira. O edital contempla diversas áreas artísticas e promove ações transversais, valorizando a inovação, a experimentação e a interação com outros campos do conhecimento.
- .
Incentivo a projetos culturais
Em 2024, a Sefic lançou e fortaleceu programas especiais no escopo do mecanismo Incentivo à Projetos Culturais, do Pronac, em parcerias com grandes investidores da Lei Rouanet, possibilitando a ampliação da participação de agentes culturais historicamente excluídos ou menos contemplados. A partir das alterações incluídas no Decreto 11.453/2023, que promoveu uma regulamentação da Lei Rouanet mais moderna e republicana, foi viabilizada a participação ativa do Ministério da Cultura na definição das ações realizadas por grandes empresas financiadoras, permitindo o diálogo com as políticas de nacionalização dos recursos disponíveis pelo fomento indireto.
- .
Com o novo arcabouço legal, a Sefic atuou na construção dos grandes editais públicos, possibilitando que agentes culturais em todo o Brasil pudessem ter acesso aos recursos oriundos dos incentivos fiscais para cultura previstos em Lei. Entre os programas de patrocínio cultural das empresas brasileiras, via editais públicos, destacam-se aqueles lançados pelo Banco do Brasil, Petrobras, Vale e Transpetro, ações que ampliaram o financiamento para todas as regiões, especialmente para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.Também foram lançados programas especiais, de iniciativa do Ministério da Cultura, com parcerias de investidores, empresas estatais e privadas:
• Rouanet Norte: Com investimento de R$ 24 milhões e em parceria com instituições estatais, o programa selecionou 125 projetos de agentes culturais da Região Norte para apoio via Lei Rouanet. A iniciativa busca nacionalizar recursos culturais, incentivando a produção artística em estados historicamente menos contemplados, promovendo a diversidade cultural e fortalecendo as identidades regionais dos sete estados daquela região. O programa contemplou a realização de oficinas de elaboração de projetos em todos os estados do Norte, viabilizadas por uma parceria estratégica com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Nacional.
• Rouanet nas Favelas: Em parceria com o Instituto Cultural Vale, R$5 milhões foram destinados a 26 projetos de agentes culturais de comunidades periféricas de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Belém (PA). Em dezembro, o programa foi ampliado, com mais R$ 5 milhões destinados novamente para Belém (considerando a realização da COP) e estendido para Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE) e Vitória (ES).
• Rouanet Nordeste: Com aporte de até R$ 50 milhões, o programa foi lançado em novembro, em Teresina (PI) e será realizado em 2025. A iniciativa abrangerá os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco em áreas como artes cênicas, música, literatura e audiovisual. O programa visa democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet, priorizando projetos com impacto social significativo e promovendo a inclusão de grupos historicamente marginalizados;
• Rouanet da Juventude: Destinado à capacitação de jovens e adolescentes, a iniciativa conta com um investimento de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil. As ações incluem oficinas de elaboração de projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a inclusão de jovens de comunidades tradicionais, indígenas, negras e LGBTQIAPN+, entre outros.
Além disso, o Pronac foi operado com novas ferramentas automatizadas que promoveram a simplificação dos processos e do acesso por todos os agentes culturais.
Durante o ano foram recepcionadas 19,1 mil propostas culturais, uma ampliação de 40,4% em relação a 2023. A captação de recursos também foi ampliada em 32% em relação ao ano anterior (R$ 2,31 bi) e atingiu o recorde de R$ 3,05 bilhões. Cabe ressaltar que os números são preliminares e podem sofrer alterações.
Em 2024, o programa também reestruturou o banco de pareceristas, com a adoção de novas regras alinhadas às exigências dos órgãos de controle. Ao todo, 819 especialistas foram credenciados e capacitados em parceria com o Sesi, e 224 peritos foram habilitados na última contratação do ano para atender tanto o mecanismo de incentivo fiscal quanto a PNAB.
- .
Resposta a emergência climática
Em resposta à calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul, a Sefic utilizou o Pronac para auxiliar a retomada do setor cultural gaúcho, com a criação do Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul. A iniciativa mobilizou empresas patrocinadoras para destinar recursos da Lei Rouanet para a reconstrução e revitalização das atividades culturais no estado. O programa priorizou projetos que contribuíssem para a recuperação do patrimônio cultural, a retomada de eventos artísticos tradicionais e favorecessem maior empregabilidade, bem como ações coletivas e com contrapartidas sociais e formativas.
Atualização da Lei Rouanet
Em abril de 2024, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que modernizou a gestão do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A atualização teve o objetivo de simplificar os procedimentos para proponentes e patrocinadores, tornando o processo mais transparente e acessível. As principais mudanças incluem a digitalização completa dos processos, incluindo acompanhamento tempestivo da execução dos projetos, redução de prazos para análise e aprovação de projetos, e a implementação de critérios mais claros para a seleção de iniciativas culturais. Além da modernização processual, foi viabilizada a inclusão do financiamento do desenvolvimento de territórios criativos com recursos da Lei Rouanet, dialogando com a Política Nacional de Economia Criativa.
Retomada de Itinerâncias
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizou reuniões itinerantes em várias regiões do país, incluindo Cariri (CE), Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Brasília (DF). Durante os encontros, foram promovidas oficinas sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visitas técnicas a projetos e debates com agentes culturais e empresários locais.
Capacitação e Formação Profissional
Por meio da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação (Escult), a Sefic realizou formações e cursos gratuitos de capacitação, abrangendo áreas como gestão cultural, técnicas de palco e preservação do patrimônio. Até dezembro, mais de 43,9 mil pessoas participaram das formações. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cursos como “Design Thinking aplicado a Bibliotecas” e “Economia Criativa e Inovação” também foram disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).
A Política Nacional para Trabalhadores da Cultura (PNTC) inclui diretrizes sobre incentivos fiscais, programas de capacitação, linhas de crédito específicas e a criação de redes de colaboração entre agentes culturais
Políticas Nacional de Economia Criativa
Neste período, a secretaria lançou as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa (Brasil Criativo). A Política Brasil Criativo representa a vontade do governo Lula em retomar e implementar uma agenda consistente e efetiva que fortaleça a economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural para o Brasil. A PBC fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas, projetos e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento sustentável de setores e territórios criativos. Estão estabelecidas quinze diretrizes que nortearão a política nacional.
A construção dessas diretrizes foi possível graças a um processo de escuta com profissionais, sociedade civil, gestores do Sistema MinC e secretarias municipais e estaduais; e o trabalho interministerial, que envolveu as pastas do Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Turismo; Empreendedorismo; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Planejamento; Educação; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.
Mercados Criativos
Neste ano, a Sefic representou o Ministério da Cultura na quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Sul (MICSUL), realizado em abril de 2024, em Santiago do Chile. Os servidores da SEFIC participaram de mesas e seminários como palestrantes e realizaram reuniões com representantes de outras delegações governamentais de países da América do Sul para articulações estratégicas com vistas à realização da quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), a realizar-se em 2025.
No G20, a Sefic participou de discussões sobre economia criativa e desenvolvimento sustentável, incluindo a assinatura da Declaração de Ministros da Cultura do G20, em Salvador. Além disso, no âmbito da Unesco, o Brasil foi representado em debates sobre a promoção de expressões culturais em países em desenvolvimento.
- .
Ministérios debatem fortalecimento dos Pontos de Cultura com atuação em direitos humanos
Essas medidas fazem parte do Protocolo de Intenções assinado, em dezembro de 2024, pelas ministras Margareth Menezes e Macaé Evaristo
Agência Gov | Via MinC
Na reunião, foi destacado o potencial da Política Nacional de Cultura Viva para ampliar o alcance dos direitos humanos
Os secretários-executivos dos ministérios da Cultura, Márcio Tavares, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello dos Santos, debateram nesta quinta-feira (6/2) ações conjuntas para fortalecer Pontos e Pontões de Cultura que atuam na área de direitos humanos. Essas medidas fazem parte da implementação do Protocolo de Intenções assinado em dezembro de 2024, pelas ministras Margareth Menezes e Macaé Evaristo.
Durante a reunião, foi destacado o potencial da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) para ampliar o alcance dos direitos humanos no país pela sua característica de atuação nos territórios. A Cultura Viva, que completou 20 anos em 2024, reconhece, valoriza e certifica os grupos e entidades culturais já existentes nas comunidades. Atualmente, conta com mais de 7.200 Pontos e Pontões de Cultura certificados. Desse total, mais de 2 mil afirmam ter como ação estruturante Cultura e Direitos Humanos. Há outros ainda que desenvolvem atividades em áreas de interesse do MDHC, como infância, acessibilidade, pessoas idosas e população LGBTQIA+.
A proposta é somar forças: “A gente vai fortalecer a nossa rede e que eles vão sair com uma rede articulada também”, ressaltou Márcio Tavares. “A ideia é alinhar as questões gerais e colocar as equipes para trabalhar, definir os instrumentos e fechar um cronograma”, acrescentou Janine Mello.
Presente na reunião, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, explicou que o MinC já fomenta 42 Pontões de Cultura selecionados em edital, sendo 27 territoriais e 15 temáticos. Destacou o trabalho do Pontão Gênero, Diversidade e Direitos Humanos, além dos Pontões de Acessibilidade e Cultura Infância. A secretária explicou ainda que a Cultura Viva tem em seu DNA a promoção dos direitos humanos.
“A cultura é um direito fundamental e desempenha um papel crucial na promoção da cidadania e dos direitos humanos. Ao reconhecer e valorizar a diversidade cultural, fortalecemos nossa democracia. A Cultura Viva é uma estratégia poderosa para a promoção da cidadania plena e a garantia dos direitos culturais de todos os brasileiros”, afirmou.
Também participaram da reunião, representando o MinC, a diretora de Promoção da Diversidade Cultural, Karina Gama, e a coordenadora-geral da Secretaria Executiva, Teresa Labrunie. Pelo MDHC, estiveram presentes a secretária-executiva adjunta, Caroline Reis; a diretora de Programa da Secretaria-Executiva, Dalila Fernandes de Negreiros; a assessora do Gabinete Ministerial, Miriam Alves, e o bolsista Rodrigo Barroso Fernandes.
Link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-e-mdhc-debatem-acoes-para-fortalecer-pontos-de-cultura-com-atuacao-em-direitos-humanos
MinC moderniza gestão da Lei Rouanet com novas regras para acessibilidade e nacionalização dos incentivos fiscais
Foto: Filipe Araújo/ MinC
Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta quinta-feira (6), a Instrução Normativa (IN) de Nº 23 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) no Diário Oficial da União (DOU). O novo regulamento atualiza e moderniza os procedimentos e regras que envolvem o mecanismo de Incentivos a Projetos Culturais, em consonância com a realidade atual do País e em atendimento a demandas realizadas pelo setor produtivo cultural e a sociedade civil. A IN 23/2025 foi elaborada com base em ampla consulta pública e diálogo com agentes culturais, especialistas e representantes do setor.
Ainda nesta quinta-feira (6), o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) foi reaberto para a recepção de propostas culturais submetidas a Lei Rouanet para o ano de 2025.
Entre os destaques da nova normativa está a maior valorização de iniciativas lideradas por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares. Além disso, a nova Instrução Normativa estabelece a obrigatoriedade da disponibilização, comunicação e administração de recursos de acessibilidade em projetos culturais incentivados pela legislação.
De acordo com Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, a nova Instrução Normativa reflete o compromisso do governo com a democratização do acesso à cultura e com a valorização das expressões artísticas e culturais de todos os cantos do Brasil, possibilitando a todos o pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional. “Estamos modernizando processos para que os recursos cheguem de forma mais ágil e transparente aos projetos que realmente fazem a diferença na vida das pessoas, de maneira a dialogar com a produção cultural e garantir que os recursos cheguem a todo território nacional”, destacou.
Confira pontos de destaque da nova Instrução Normativa:
Inclusão e valorização de culturas tradicionais: A nova norma reconhece a importância para projetos liderados por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares. O objetivo é garantir apoio financeiro específico para festas, eventos e práticas culturais enraizadas nessas comunidades. A medida também reconhece e remunera artistas que mantêm e transmitem conhecimentos tradicionais, como mestres e mestras das culturas indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. A preservação do patrimônio cultural imaterial também é priorizada, com recursos destinados à proteção e difusão de práticas como danças, músicas e tradições orais.
Reformulação textual e aprimoramento de processos: A nova redação da Instrução Normativa traz uma estrutura mais clara e detalhada, organizando os procedimentos de apresentação, seleção, análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais. O texto reforça a importância do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), principal plataforma para a gestão dos projetos. O regulamento se aplica a todos os projetos em andamento, respeitando os direitos adquiridos pelos proponentes. As normas anteriores foram revogadas, em consolidação das mudanças em um único documento.
Desenvolvimento de Territórios Criativos: O conjunto de normas introduz o conceito de territórios criativos, com foco no desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais locais. Projetos enquadrados nessa categoria devem promover ações estruturantes e contínuas, como a delimitação do território, programas de sustentabilidade, formação de profissionais e criação de negócios culturais. O novo regulamento busca fomentar a economia criativa em regiões menos atendidas, promovendo a descentralização dos incentivos fiscais no setor cultural.
Atualização de conceitos e categorias: A normativa redefine conceitos e categorias de projetos culturais, atualizando-os para atender às demandas contemporâneas. Entre as mudanças, destacam-se:
Acessibilidade e inclusão: O conjunto de normas reforça a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e inclusão em todos os projetos culturais. Proponentes devem garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e de conteúdo, com recursos como libras, audiodescrição, legendas e materiais em braille. Além disso, os projetos devem prever ações de democratização do acesso, como a distribuição gratuita de ingressos para grupos vulneráveis, estabelecimento de custos vinculados de acessibilidade, de comunicação e divulgações acessíveis e a realização de atividades educativas relacionadas a acessibilidade e inclusão. O novo regulamento também determina um período transitório para a inclusão e efetivação das estruturas e recursos de acessibilidade nos projetos culturais incentivados pelo mecanismo.
Monitoramento e prestação de contas: O processo de monitoramento e prestação de contas foi aprimorado, com critérios mais rigorosos para a avaliação dos resultados. Projetos de grande porte (acima de R$5 milhões) terão monitoramento específico, enquanto projetos de pequeno porte (até R$200 mil) poderão ter a análise simplificada. A normativa também prevê a possibilidade de transferência de recursos entre projetos, em caso de inexecução ou necessidade de ajustes.
Transparência e publicidade: A normativa reforça a transparência no uso dos recursos públicos, com a obrigatoriedade de inserção das marcas da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura e do Governo Federal em todas as peças de divulgação dos projetos. As prestações de contas estarão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), garantindo maior controle social sobre os investimentos culturais.
Comitês de sustentabilidade ganham força nas empresas
Comitê pode ajudar na implantação de programas efetivos ligados à sustentabilidade, um desafio para as empresas
(Foto: Reprodução/Freepik )
Conteúdo postado por:
Redação Brasil 247
247 – A presença da sustentabilidade dentro de empresas tem sido decisiva na manutenção de negócios das mais diversas áreas, não só pelas questões ambientais, mas também pela reputação da marca. No entanto, um relatório do The Conference Board, organização internacional de pesquisas presente em mais de 60 países, indica que a implantação de programas efetivos ligados à sustentabilidade ainda está longe do ideal: apenas 48% já atingiram o estágio de maturidade e 21% encontram-se na fase inicial dessa jornada.
Para o fortalecimento desse pilar, a presença de um comitê de sustentabilidade pode ser uma ferramenta assertiva na conexão entre o conselho de administração, a estratégia do negócio em si e a operação. “Um comitê de sustentabilidade dentro das empresas desempenha um papel fundamental na integração de práticas sustentáveis, promovendo o letramento sobre o tema e fortalecendo sua presença na cultura organizacional. Assim, ele também assegura que tais diretrizes sejam incorporadas de forma transversal em todas as áreas da empresa”, explica Sharon Haskel Koepsel, consultora de Governança Sustentável do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
Uma das principais funções do comitê de sustentabilidade, conforme a especialista, é validar os temas materiais relacionados ao negócio, bem como as métricas e metas associadas a cada um deles. Isso inclui a avaliação dos impactos da empresa no meio ambiente e na sociedade, garantindo que as informações sejam transparentes, completas e precisas, permitindo ao conselho de administração tomar decisões embasadas.
“Este comitê promove a disseminação de conteúdos relevantes para todos os colaboradores, organizando reuniões, treinamentos e palestras de sensibilização e conscientização. Essas iniciativas buscam mapear questões e aspectos relacionados à sustentabilidade, sugerindo melhorias e acompanhando fluxos e decisões dentro da organização”, reforça Sharon.
Segundo a Global Report Initiative (GRI), entidade internacional que incentiva a transparência sobre questões econômicas, sociais, ambientais e de governança corporativa, “o comitê é um aliado do conselho para o melhor entendimento sobre riscos emergentes não captados ou subestimados”, de acordo com o que consta no seu Guia sobre Comitês de Sustentabilidade, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCC).
Estruturalmente, é recomendável que o comitê de sustentabilidade possua um regimento interno, definindo claramente seu escopo, funções, estrutura e responsabilidades. A composição do comitê deve incluir, pelo menos, um membro do conselho de administração (quando houver na estrutura da empresa), um membro do corpo executivo e um especialista independente, que tenha atuação na área, além de contemplar pessoas de diversas áreas dentro da empresa, para agregar uma visão ampliada do negócio e garantir estratégias que alcancem toda a cadeia de valor. “Essa diversidade de competências é essencial para tratar com profundidade o amplo leque de temas relacionados à sustentabilidade que são relevantes para a empresa. Mas vale lembrar que nas empresas em que não existe o conselho de administração, o comitê de sustentabilidade se faz significativo da mesma forma e com as mesmas atribuições, garantindo que as ações ligadas ao tema sejam realizadas com efetividade”, esclarece a consultora.
Sharon complementa, ressaltando o quanto o comitê é vital para assegurar que as práticas sustentáveis sejam incorporadas na estratégia e nas operações da empresa. “Esse movimento promove uma cultura organizacional comprometida com o desenvolvimento sustentável e alinhada às expectativas de stakeholders e às demandas regulatórias atuais”, afirma.
Museu a céu aberto dos Irmãos Campana leva arte para a capital da aventura no interior de SP
Espaço em Brotas terá 12 pavilhões construídos com materiais retirados do próprio local e servirá como ambiente de educação socioambiental.
Por Fabiana Assis, g1 São Carlos e Araraquara
Parque Campana, em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
Aos 72 anos, a cabeça do renomado designer Humberto Campana está a pleno vapor. Dois anos após perder seu irmão, companheiro na assinatura de peças mundialmente famosas, ele inaugurou em Brotas (SP), a 250 km de São Paulo, uma galeria a céu aberto com obras vivas e participa de todas as etapas e ações do projeto.
O parque, que ocupa o sítio de 52 hectares da família, começou a receber visitas em novembro e integra arte, educação e natureza (veja vídeo abaixo).
https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/video/parque-e-inaugurado-em-sitio-dos-irmaos-campana-em-brotas-13066403.ghtml
“Eu e Fernando herdamos isso há 25 anos. Naquela época, a gente não tinha consciência de fazer isso, mas a gente sempre quis preservar, a gente arrendou para gado para ninguém invadir e plantamos 16 mil mudas de árvores para trazer os animais. A gente queria um lugar de proteção dos animais que não tem mais aqui na região, morreram todos”, diz Humberto.
Fernando é o irmão de Humberto, seu companheiro de trabalho, falecido em 2022. Os dois cresceram em Brotas e as lembranças da infância foram a inspiração para os 12 pavilhões do projeto inicial.
O mandacaru usado para cercar um dos pavilhões remonta à cerca do vizinho da casa da família na cidade, o bambuzal que serve de base para outro espaço remete a uma grande touceira da planta na qual Humberto brincava de circo, na infância. O tanque de areia da escola que os irmãos estudaram também está presente no parque.
Humberto Campana em um dos pavilhões criados por ele para o parque em seu sítio em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
Os pavilhões têm nomes de pessoas importantes na vida dos irmãos. O pavilhão Alberto, é uma homenagem ao pai e faz referência a um presente que ele deu a Humberto.
“Quando Brasília foi inaugurada anos 60, o padre da cidade pediu a meu pai, que era artesão – além de ser agrônomo – para ele desenhar uma catedral e meu pai fez uma réplica perfeita da catedral do Niemeyer. Quanto terminou a procissão, ele a deu de presente para mim. São memórias afetivas”, conta o designer.
Integração com a natureza
Humberto Campana em um dos pavilhões criados por ele para a galeria a céu aberto em seu sítio em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
Os espaços são feitos com materiais naturais existentes no próprio sítio, como bambu, eucalipto, mandacaru, palha e agave, em harmonia com a paisagem ao redor.
Cadeira “vermelha”, criação dos irmãos Campana — Foto: Divulgação
O designer que criou algumas das cadeiras mais famosas do mundo e já teve uma delas leiloada por US$ 44,1 mil, desenvolveu bancos de pedra e cadeira com árvores mortas no meio da natureza.
“Foi tudo até agora do meu bolso, mas foi legal porque a escassez te faz ser criativo. Eu fiz tanta cadeira do nada, de plástico bolha, com pedaços de madeira, qualquer material barato e aplicar isso aqui foi uma coisa muito legal porque é um exercício de observação, você vai criar um pavilhão na natureza, você tem que respeitar lugar, não pode poluir.”
Parque Campana, em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
A quantidade de pavilhões – 12, oito deles já em exposição e quatro já projetados, remete ao número de cidades etruscas na Itália, local de origem da família de Campana e também o primeiro país em que os irmãos designers fizeram sucesso.
“Um dia eu tive um sonho, eu sou muito intuitivo. Sonhei que eu tinha que fazer uma conexão entre a Itália e o Brasil, mas eu não fui nos romanos eu fui na Etrúria (atualmente a região da Toscana), nos etruscos que é o início, o Pré-Romano. Minha família dos dois lados veio da Itália, e falei vou fazer 12 pavilhões que me conectem com a minha origem, de onde eu vim”, diz Humberto.
Presença de Fernando
A ideia da criação do parque surgiu durante a pausa forçada causada pela pandemia.
“Nós éramos nômades, viajávamos uma vez a três vezes por mês para o exterior, aquela loucura. Teve a pandemia e todo mundo ficou preso em São Paulo, em suas casas, e aí eu falei ‘eu vou para Brotas’. Eu comecei a ficar aqui, vinha para o sítio e deu um estalo. Eu dei aula no mundo inteiro, eu e o Fernando, workshops e palestras. Por que eu não posso fazer uma coisa assim na minha cidade para minha comunidade? Eu acho que essa região é muito carente de arte, não tem um lugar que fala e que contamina as pessoas com arte e com educação ambiental”, afirma Humberto.
Fernando chegou a participar da concepção de alguns pavilhões e após sua morte, Humberto deu continuidade ao projeto sozinho, mas a presença do irmão ainda permanece em tudo o que é feito.
Figueira plantada em homenagem a Fernando Campana, no Parque Campana, em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
A morte de Fernando mudou o processo criativo de Humberto que, por mais de três décadas, teve a parceria do irmão.
“Para não sofrer, para não me abalar e parar de criar, eu ganhei garras, porque quando se trabalha em dupla você meio que fica preguiçoso para certos serviços e deixa para aquela pessoa que sabe fazer bem aquilo. Hoje, eu tenho que fazer tudo. Eu afiei minhas garras no sentido de não ter tempo, eu estou muito criativo. Aqui [no sítio] abriu um portal, eu crio demais. Eu tenho uma velocidade de fazer coisas, eu sei que eu vou embora logo, estou com 72 anos, então, meu tempo aqui já escasso, depois da morte do meu irmão, eu sinto essa urgência.”
Pegada na sustentabilidade e no social
Parque Campana, em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
Além de artístico, o Parque Campana foi criado para ser um espaço de aprendizado e conscientização ambiental. Situado em uma área de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, carrega o compromisso com a restauração ambiental e a preservação dos biomas locais.
As visitas serão guiadas e os visitantes terão a oportunidade de participar de uma atividade educativa opcional, com foco em conceitos de preservação ambiental e técnicas manuais.
O parque será palco de um projeto pioneiro de pesquisa da USP voltado para a recuperação da paisagem natural. Pastagens degradadas serão transformadas em florestas e sistemas agrícolas sustentáveis, ecologicamente equilibrados e multifuncionais.
Em uma segunda etapa do projeto, o parque abrigará um café, que deverá servir pratos com produtos que serão produzidos no próprio parque, e um museu com uma seleção especial das mais de seis mil peças do acervo do Instituto Campana, que incluem obras de design reconhecidas mundialmente.
Pavilhão Alberto, no Parque Campana, em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
Humberto também quer abrir o espaço para cursos temáticos e oficinas de artesanato como cestaria, recuperando algumas tradições da cidade, e para cursos e ambientações de arte.
“Eu quero trazer tudo isso, recuperar tradições que estão morrendo. Eu vou fazer os 12 de pavilhões que eu acho que eles têm que serem feitos por mim, alguns Fernando participou, mas depois eu quero instalações de amigos e colegas, ter um lugar para trazer residência de designers aqui para projetar com o que tem”, diz.
Um caipira na Louis Vitton
A criação do parque marca uma retomada de Humberto com Brotas, cidade em que iniciou seu processo criativo, mesmo sem saber disso. Criança tímida, com ideias progressistas demais para a cidade pequena, começou a criar um mundo próprio, cheio de imaginação.
“Eu não tinha amigos, ficava plantando árvores, lendo livros e sozinho, então eu comecei a criar meu mundo, eu que fazia meus brinquedos, queria ser índio, andava descalço, fazia casas em árvores, eu plantava, eu fazia jardins zoológicos”, conta.
Humberto Campana em um dos pavilhões do parque que ele criou em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
Uma das poucas coisas que despertava a sua atenção na cidade eram os filmes que eram exibidos no Cine São José.
“Os filmes vinham em latas de trem de São Paulo. O dono desse cinema, José Perricelli, era um homem culto, então ele trazia ‘Teorema’, ‘Barbarella’, chanchadas, Dercy Gonçalves, Mazzaroppi. Tinha censura naquela época e ele deixava eu e o Fernando entrar, então vi tudo. A gente ia à tarde, depois tentava imitar o cenário que a gente via de filme de Tarzan de da África, adorava filme da África, da Amazônia porque era a única forma de eu me sentir protegido, acolhido. O cinema me acolheu aqui”, lembra.
O mundo particular criado na infância foi a base da criatividade que colocou Humberto, juntamente com o irmão Fernando, na vanguarda do design mundial.
Os “Irmãos Campana” são uns dos poucos profissionais brasileiros com peças no acervo do MoMA, em Nova Iorque, além de fazerem parceria com grandes marcas do design mundial.
O parque foi aberto oficialmente no final de outubro, uma semana após a exposição da Louis Vuitton em celebração aos 40 anos do Estúdio Campana e colaboração dos irmãos brasileiros para maison e é uma retomada à cidade que oferecendo pouco, despertou muito.
Serviço e ingressos
Parque Campana, em Brotas — Foto: Fabiana Assis/g1
O Parque Campana será aberto ao público na última sexta-feira e sábado de cada mês, exceto feriados, com ingressos limitados a 30 pessoas por período, garantindo uma experiência exclusiva e tranquila aos visitantes. Cada ingresso dá direito a uma visita guiada de uma hora e uma atividade educativa de 30 minutos, totalizando duas horas de imersão no ambiente artístico e natural do parque.
Cada ingresso dá direito a uma visita guiada de uma hora (obrigatória) + atividade educativa de 30 minutos (opcional). O período de visitação é de 2 horas no total.
Os ingressos podem ser adquiridos exclusivamente pelo site oficial:
Há estacionamento no local, com 20 vagas disponíveis para carros e motos (R$ 20) e vans ou microônibus (R$ 25), que podem ser reservadas no ato da compra do ingresso.
A localização pode ser facilmente encontrada pelo Google Maps ou Waze, buscando por “Sítio Taquaral, Brotas”.
Sefic fortalece nacionalização do fomento e estimula democratização das políticas de apoio ao setor cultural em 2024
Com a expansão de programas para todas as regiões e segmentos sociais, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural ampliou a capilaridade do incentivo ao segmento no país
Via: Gov.br
Foto: Filipe Araújo/MinC
m 2024, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), do Ministério da Cultura (MinC), implementou um conjunto robusto de iniciativas e ações voltadas para o fortalecimento da economia criativa e democratização do acesso aos recursos de fomento ao setor produtivo cultural brasileiro. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, ressalta a relevância das iniciativas implementadas pela secretaria no período e destaca o compromisso com a transformação cultural do país. “Nosso objetivo é buscar a nacionalização dos recursos do fomento cultural, apoiando e consolidando ainda mais as políticas que valorizam a rica diversidade brasileira, fortalecem as identidades regionais e promovem a inclusão de agentes culturais como pilares centrais de desenvolvimento”, afirma.
Além disso, Henilton enfatiza que a “missão”, embora conduzida pela secretaria, transcende a gestão pública: “É um pacto pelo futuro da cultura brasileira, garantindo que ela se torne um motor de transformação social, da garantia da democracia e do crescimento produtivo e econômico do país.” Segundo ele, as ações realizadas neste período refletem o compromisso dos servidores do Ministério da Cultura com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da cultura, bem como um esforço coordenado no Sistema MinC para estruturar um setor cultural de forma mais justa, dinâmica e representativa da pluralidade nacional.
Para ficar por dentro de tudo que aconteceu durante o ano da Sefic, confira:
Fomento à cultura
A Sefic trabalha com dois eixos de fomento, o direto e o indireto. O fomento direto com repasses da União para estados, municípios e Distrito Federal, é operado especialmente pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). O fomento indireto, com a gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, em parceria com investidores que destinam parte dos seus impostos para atividades culturais estruturantes e de fruição artística. Conheça:
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei emergencial que objetiva apoiar a produção cultural, gerar empregos e promover a diversidade cultural no Brasil, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e atender os fazedores de cultura que precisaram interromper suas atividades. Até 1º de dezembro de 2024, mês em que encerrou sua vigência, R$ 3,57 bilhões foram executados por estados e municípios. Os valores foram calculados com base na arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Para tanto os recursos foram descentralizados para estados e municípios executarem programas projetos e ações de apoio aos agentes culturais. Os recursos foram distribuídos conforme critérios de partilha dos Fundos de Participação de Estados e Municípios – FPE e FPM e proporcionalmente ao número de habitantes dos entes federativos.
Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.399/2022, é uma política baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para o fomento à cultura, priorizando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Até 2024, a PNAB repassou R$ 2,9 bilhões, resultado da adesão inicial de 100% dos estados e 96,9% dos municípios brasileiros. Os recursos permitem a execução de projetos que priorizam a inclusão social, a valorização da diversidade cultural e a descentralização das ações, promovendo acesso à cultura e fortalecendo a identidade cultural em todo o país.
Mobilidade Cultural
Em novembro de 2024, a secretaria, em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), lançou o Edital de Mobilidade Cultural nº 01/2024, com um investimento de R$ 4,3 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O objetivo do edital é apoiar a mobilidade de agentes culturais, artistas e produtores, facilitando sua participação em eventos, festivais e intercâmbios culturais no Brasil e no exterior. A medida visa aumentar a visibilidade da produção cultural e da criatividade brasileira. O edital contempla diversas áreas artísticas e promove ações transversais, valorizando a inovação, a experimentação e a interação com outros campos do conhecimento.
Incentivo a projetos culturais
Em 2024, a Sefic lançou e fortaleceu programas especiais no escopo do mecanismo Incentivo à Projetos Culturais, do Pronac, em parcerias com grandes investidores da Lei Rouanet, possibilitando a ampliação da participação de agentes culturais historicamente excluídos ou menos contemplados. A partir das alterações incluídas no Decreto 11.453/2023, que promoveu uma regulamentação da Lei Rouanet mais moderna e republicana, foi viabilizada a participação ativa do Ministério da Cultura na definição das ações realizadas por grandes empresas financiadoras, permitindo o diálogo com as políticas de nacionalização dos recursos disponíveis pelo fomento indireto.
Com o novo arcabouço legal, a Sefic atuou na construção dos grandes editais públicos, possibilitando que agentes culturais em todo o Brasil pudessem ter acesso aos recursos oriundos dos incentivos fiscais para cultura previstos em Lei. Entre os programas de patrocínio cultural das empresas brasileiras, via editais públicos, destacam-se aqueles lançados pelo Banco do Brasil, Petrobras, Vale e Transpetro, ações que ampliaram o financiamento para todas as regiões, especialmente para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.Também foram lançados programas especiais, de iniciativa do Ministério da Cultura, com parcerias de investidores, empresas estatais e privadas:
• Rouanet Norte: Com investimento de R$ 24 milhões e em parceria com instituições estatais, o programa selecionou 125 projetos de agentes culturais da Região Norte para apoio via Lei Rouanet. A iniciativa busca nacionalizar recursos culturais, incentivando a produção artística em estados historicamente menos contemplados, promovendo a diversidade cultural e fortalecendo as identidades regionais dos sete estados daquela região. O programa contemplou a realização de oficinas de elaboração de projetos em todos os estados do Norte, viabilizadas por uma parceria estratégica com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Nacional.
• Rouanet nas Favelas: Em parceria com o Instituto Cultural Vale, R$5 milhões foram destinados a 26 projetos de agentes culturais de comunidades periféricas de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Belém (PA). Em dezembro, o programa foi ampliado, com mais R$ 5 milhões destinados novamente para Belém (considerando a realização da COP) e estendido para Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Recife (PE) e Vitória (ES).
• Rouanet Nordeste: Com aporte de até R$ 50 milhões, o programa foi lançado em novembro, em Teresina (PI) e será realizado em 2025. A iniciativa abrangerá os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, com foco em áreas como artes cênicas, música, literatura e audiovisual. O programa visa democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet, priorizando projetos com impacto social significativo e promovendo a inclusão de grupos historicamente marginalizados;
• Rouanet da Juventude: Destinado à capacitação de jovens e adolescentes, a iniciativa conta com um investimento de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil. As ações incluem oficinas de elaboração de projetos culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a inclusão de jovens de comunidades tradicionais, indígenas, negras e LGBTQIAPN+, entre outros.
Além disso, o Pronac foi operado com novas ferramentas automatizadas que promoveram a simplificação dos processos e do acesso por todos os agentes culturais.
Durante o ano foram recepcionadas 19,1 mil propostas culturais, uma ampliação de 40,4% em relação a 2023. A captação de recursos também foi ampliada em 32% em relação ao ano anterior (R$ 2,31 bi) e atingiu o recorde de R$ 3,05 bilhões. Cabe ressaltar que os números são preliminares e podem sofrer alterações.
Em 2024, o programa também reestruturou o banco de pareceristas, com a adoção de novas regras alinhadas às exigências dos órgãos de controle. Ao todo, 819 especialistas foram credenciados e capacitados em parceria com o Sesi, e 224 peritos foram habilitados na última contratação do ano para atender tanto o mecanismo de incentivo fiscal quanto a PNAB.
Resposta a emergência climática
Em resposta à calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul, a Sefic utilizou o Pronac para auxiliar a retomada do setor cultural gaúcho, com a criação do Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul. A iniciativa mobilizou empresas patrocinadoras para destinar recursos da Lei Rouanet para a reconstrução e revitalização das atividades culturais no estado. O programa priorizou projetos que contribuíssem para a recuperação do patrimônio cultural, a retomada de eventos artísticos tradicionais e favorecessem maior empregabilidade, bem como ações coletivas e com contrapartidas sociais e formativas.
Atualização da Lei Rouanet
Em abril de 2024, o Ministério da Cultura publicou a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que modernizou a gestão do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A atualização teve o objetivo de simplificar os procedimentos para proponentes e patrocinadores, tornando o processo mais transparente e acessível. As principais mudanças incluem a digitalização completa dos processos, incluindo acompanhamento tempestivo da execução dos projetos, redução de prazos para análise e aprovação de projetos, e a implementação de critérios mais claros para a seleção de iniciativas culturais. Além da modernização processual, foi viabilizada a inclusão do financiamento do desenvolvimento de territórios criativos com recursos da Lei Rouanet, dialogando com a Política Nacional de Economia Criativa.
Retomada de Itinerâncias
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizou reuniões itinerantes em várias regiões do país, incluindo Cariri (CE), Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Brasília (DF). Durante os encontros, foram promovidas oficinas sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visitas técnicas a projetos e debates com agentes culturais e empresários locais.
Capacitação e Formação Profissional
Por meio da Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação (Escult), a Sefic realizou formações e cursos gratuitos de capacitação, abrangendo áreas como gestão cultural, técnicas de palco e preservação do patrimônio. Até dezembro, mais de 43,9 mil pessoas participaram das formações. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), cursos como “Design Thinking aplicado a Bibliotecas” e “Economia Criativa e Inovação” também foram disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).
A Política Nacional para Trabalhadores da Cultura (PNTC) inclui diretrizes sobre incentivos fiscais, programas de capacitação, linhas de crédito específicas e a criação de redes de colaboração entre agentes culturais
Políticas Nacional de Economia Criativa
Neste período, a secretaria lançou as diretrizes da Política Nacional de Economia Criativa (Brasil Criativo). A Política Brasil Criativo representa a vontade do governo Lula em retomar e implementar uma agenda consistente e efetiva que fortaleça a economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural para o Brasil. A PBC fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas, projetos e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento sustentável de setores e territórios criativos. Estão estabelecidas quinze diretrizes que nortearão a política nacional.
A construção dessas diretrizes foi possível graças a um processo de escuta com profissionais, sociedade civil, gestores do Sistema MinC e secretarias municipais e estaduais; e o trabalho interministerial, que envolveu as pastas do Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Turismo; Empreendedorismo; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Planejamento; Educação; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.
Mercados Criativos
Neste ano, a Sefic representou o Ministério da Cultura na quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Sul (MICSUL), realizado em abril de 2024, em Santiago do Chile. Os servidores da SEFIC participaram de mesas e seminários como palestrantes e realizaram reuniões com representantes de outras delegações governamentais de países da América do Sul para articulações estratégicas com vistas à realização da quarta edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), a realizar-se em 2025.
No G20, a Sefic participou de discussões sobre economia criativa e desenvolvimento sustentável, incluindo a assinatura da Declaração de Ministros da Cultura do G20, em Salvador. Além disso, no âmbito da Unesco, o Brasil foi representado em debates sobre a promoção de expressões culturais em países em desenvolvimento.
Lei de Incentivo à Cultura bate recorde de investimentos no Rio de Janeiro
R$ 230 milhões foram destinados a projetos culturais em 2024, impulsionando diversas áreas e regiões do estado
Quintino Gomes Freire
Pelo quarto ano consecutivo, o Rio de Janeiro alcançou um novo marco no investimento em cultura por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC). Em 2024, foram injetados R$ 230 milhões no setor, viabilizando a realização de 138 projetos em 58 municípios fluminenses. O valor representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, superando o investimento de 2023 em R$ 53 milhões.
O governador Cláudio Castro destaca a importância do incentivo à cultura: “É importante entender que o incentivo à cultura não é apenas uma questão de fomento às artes ou ao entretenimento, mas de investimento no desenvolvimento. E o nosso incentivo tem justamente o objetivo de estimular uma sociedade crítica, diversa e criativa.”
Como funciona a Lei de Incentivo à Cultura:
Gerido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o programa concede benefícios fiscais a empresas que contribuem com o ICMS, permitindo que elas destinem parte do imposto para o financiamento de projetos culturais. Essa renúncia fiscal se transforma em investimento direto na arte fluminense.
Diversos projetos de grande relevância foram apoiados pela Lei de Incentivo em 2024, como o Rio Gastronomia, Cine Enel, Claro Verão, Breaking do Verão, Casa G20, Festival de Inverno, Energia para Ler e Tim Music Noites Cariocas.
A secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, comemora os resultados: “A cultura do Estado é democrática, acessível e plural. E esse tem sido o legado do Governo do Rio de Janeiro, cuja missão é fortalecer a cadeia produtiva cultural em todas as regiões, assegurando o acesso aos recursos da pasta e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Rio. Estamos, desde 2021, em uma crescente de investimentos ano a ano e não pretendemos parar.”
Abrangência e diversidade:
A Lei de Incentivo patrocina projetos de diversas áreas, como acervo e patrimônio histórico cultural, artes plásticas e artesanais, cinema, vídeo e fotografia, folclore e ecologia, gastronomia, informação e documentação, literatura, música, dança, teatro e circo.
Em 2020, o processo de acesso à Lei de Incentivo foi modernizado com a criação do Sistema Desenvolve Cultura, uma plataforma online que facilita a relação entre proponentes, empresas e o poder público. A plataforma fica aberta de março a novembro, permitindo que mais projetos sejam beneficiados pelo incentivo fiscal.
Governo Milei manda fechar museu contra a ditadura na Argentina
Museu homenageava escritor argentino sequestrado e desaparecido durante a ditadura militar na Argentina
atualizado
Compartilhar notícia
Google News – Metrópoles
O governo de Javier Milei ordenou o encerramento das atividades do Centro de Memória Cultura Haroldo Conti, considerado um dos maiores museus na Argentina contra a ditadura militar no país. A medida foi determinada pelo secretário de Direitos Humanos argentino, Alberto Baños.
Baños anunciou o fim do museu em 31 de dezembro, em uma mensagem transmitida por WhatsApp a funcionários que trabalhavam no local. A medida entrou em vigor nessa quinta-feira (2/1).
Criado em 2008, o museu homenageia o escritor argentino Haroldo Conti, sequestrado e desaparecido desde 1976, quando os militares comandavam a Argentina. No local, além de resgatar a memória dos tempos de chumbo no país, eram promovidas atividades de teatro, literatura, dança, fotografia e educação.
A justificativa do governo Milei para o fechamento do museu foi uma “reestruturação” do local, que faz parte da agenda política do presidente ultraliberal focada em enxugar a máquina pública.
Ibram divulga o Relatório de Fiscalização de 2024
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) divulgou, na segunda-feira (23), o Relatório de Execução do Plano Anual de Fiscalização 2024, que descreve as ações de fiscalização empreendidas pelo Ibram ao longo do ano. Elaborado pela Divisão de Fiscalização do Ibram, o documento inclui as ações planejadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF 2024) e as ações realizadas a partir de denúncias e solicitações externas.
Dentre as ações planejadas, as equipes de fiscalização do Ibram realizaram duas vistorias técnicas no último mês. No dia 9 de dezembro, o Museu de Arte Sacra da Universidade Federal da Bahia, em Salvador/BA, e no dia 21 de novembro, o Museu Universitário: Acervos Históricos, Artes – Pinacoteca e História Natural, da Universidade Federal do Acre – UFAC, em Rio Branco/AC. Na Bahia, os servidores do Ibram Tais Valente, Newton Fabiano Soares e Fabio Rolin foram acompanhados pela diretora do MAS-UFBA, Maria Hermínia Oliveira Hernández, e pela Coordenadora Geral do museu, Isabela Marques Leite de Souza.
Já em Rio Branco, a equipe de fiscalização composta pelos servidores Ricardo Alfredo de Carvalho Rosa e Adolfo Samyn Nobre foi recebida pelo Professor Dr. Gerson Rodrigues de Albuquerque, diretor do Museu Universitário da UFAC e demais integrantes da instituição. As duas equipes percorreram as instalações dos museus, tais como salas de exposições, espaços administrativos, laboratórios e reservas técnicas. Essas ações tiveram um caráter educativo e preventivo, e visaram ampliar o diálogo com os profissionais do setor, informando-os sobre recomendações técnicas voltadas para a preservação dos museus e coleções sob sua salvaguarda.
Durante o 8º Fórum Nacional de Museus (8º FNM), ainda em novembro, a realização do painel “Fiscalização museal: mitos, verdades e cooperação” promoveu o debate sobre o tema. Entre os pontos abordados estavam a alocação de recursos humanos e financeiros necessários ao desempenho das obrigações legais dispostas aos museus e a necessidade de avanços em articulações institucionais como o Conselho Federal de Museologia – COFEM e de seus Conselhos Regionais.
Além disso, os técnicos do Ibram participaram, na condição de ouvinte, da reunião autogestionada da Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários, ocorrida também no âmbito do 8º FNM. A participação do Ibram foi considerada oportuna, pois possibilitou aos técnicos do Instituto conhecer algumas demandas dos museus universitários e identificar interlocutores e possibilidades de interações.
Para a diretora do Departamento de Processos Museais (DPMUS/Ibram), Ana Carolina Gelmini, 2024 foi um ano em que a fiscalização museal ganhou o território nacional. “Nós conseguimos ampliar o diálogo sobre o tema, promovendo-o como um recurso estratégico de aprimoramento e qualificação dos nossos museus. Essa troca, ao final do ano, se mostrou enérgica e valorosa”, afirmou.
O Relatório de Execução do Plano Anual de Fiscalização 2024 e mais informações sobre a Fiscalização Museal estão disponíveis aqui.
MuseCom e MHJC integram plataforma nacional de acervos digitais
“Brasiliana Museus” reúne mais de 20 mil peças de museus brasileiros com acesso gratuito ao público
A ferramenta “Brasiliana Museus”, busca promover um ambiente digital voltado ao aprendizado, à consulta e à pesquisa. | Foto: Cesar Caramês / Divulgação / MuseCom / CP
O Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa (MuseCom) e o Museu de História Julio de Castilhos (MHJC), agora integram a plataforma “Brasiliana Museus”. A iniciativa busca preservar e democratizar o patrimônio cultural brasileiro, disponibilizando mais de 20 mil itens digitalizados de 23 museus de diversas regiões do País para consulta gratuita e on-line.
A ferramenta “Brasiliana Museus”, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), promove um ambiente digital voltado ao aprendizado, à consulta e à pesquisa. O público, por meio de uma plataforma interativa, pode acessar documentos históricos, fotografias, objetos, obras de arte, dentre outras peças pertencentes às coleções de diferentes instituições de preservação da memória cultural.
A Sedac, por intermédio do Programa Acervos da Cultura, agregou ao projeto o acervo do MuseCom, que inclui peças históricas das áreas da comunicação, como imprensa, televisão e rádio, além das coleções do MHJC, que apresentam objetos relacionados à história do Rio Grande do Sul.
Para a coordenadora do Sistema Estadual de Museus do Rio Grande do Sul (SEM/RS) e diretora do MHJC, Doris Couto, a iniciativa demonstra o compromisso das instituições com a ampliação do acesso à cultura: “o MHJC tem trabalhado, desde 2019, para ter seu acervo on-line, por entender que esse não é apenas um meio de democratização, mas também um mecanismo de preservação. Ter nosso acervo integrado à plataforma ‘Brasiliana Museus’ é um passo significativo, que coroa o esforço de nossa equipe e promove a instituição”.
O diretor do MuseCom, Welington Silva, também enfatiza a importância do desenvolvimento de ações na conservação de acervos. “O trabalho na gestão de acervos digitais é um compromisso e um dever dos novos tempos. No MuseCom, avançamos sistematicamente em passos sólidos para uma maior dimensão de compartilhamento de conteúdo na internet, enquanto estruturamos infraestruturas de preservação que diminuam os riscos envolvidos na conservação desses acervos. Integrar nossas coleções à ferramenta era um passo estratégico para que pudéssemos reunir e condensar nosso acúmulo técnico junto de uma variada rede de todo o Brasil”, completa ele.
Sobre a “Brasiliana Museus”
Lançada em setembro de 2023, a “Brasiliana Museus” foi desenvolvida como uma ferramenta para integrar, coletar e difundir acervos digitais de museus ou de sistemas locais, como redes estaduais, municipais e universitárias.
‘Favelart’: com ações de arte e cultura, estudante da periferia de Fortaleza ajuda a melhorar o próprio bairro
Dentre esses jovens, está a estudante Ariadna da Silva Costa, hoje com 27 anos. Ela, moradora da comunidade Parque São Vicente, no bairro Canindezinho, um dos cinco que integra o Grande Bom Jardim (que engloba também a Granja Portugal, a Granja Lisboa, o Siqueira e o Bom Jardim), há mais de 10 anos já idealizava fazer algo que pudesse auxiliar os jovens dessa área massacrada historicamente por preconceitos e dilemas sociais.
Todos esses territórios estão classificados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo em Fortaleza.
volta”. São experiências de alunos egressos de escolas públicas estaduais do Ceará que, ao saírem desse espaço, e ingressarem em novos campos de estudo, como o ensino superior, retornaram às suas regiões de origem, territórios, bairros, desenvolvendo alguma iniciativa de impacto social positivo e compartilhando benefícios.
Passado esse tempo, Ariadna segue morando no mesmo território e essa atuação tem crescido. O Coletivo hoje realiza cineclubes para crianças, oficinas de arte-educação, rodas de conversa, saraus e feiras de empreendedorismo na mesma pracinha, a do Canindezinho, que há alguns anos viu esse jovens chegarem, movidos por inquietações sobre a realidade que os cercava.
Atualmente, cerca de seis integrantes, conta ela, participam do Coletivo Favelart atuam com “diversas áreas, que vão desde arte e cultura até direitos humanos e ambientais”. O grupo se reúne toda semana para programar as ações a serem realizadas.
Quando nasceu em 2016, o Favelart partiu de aspirações das juventudes dos bairros Canindezinho e Siqueira. A ideia, na época, relembra ela, era promover e facilitar o acesso à arte, cultura e educação para as crianças e adolescentes das regiões.
Mas, nesse processo, dois públicos foram olhados mais especificamente: a juventude frequentadora da Praça do Canindezinho e as crianças do Residencial Juraci Magalhães, no mesmo bairro. O conjunto habitacional, conta Ariadna que morou no local, foi entregue pelo Governo do Estado em 2011. Para lá, a gestão estadual levou dezenas de famílias removidas das margens do Rio Maranguapinho, que atravessa o Grande Bom Jardim.
No território, Ariadna estudou, na época, na Escola de Ensino Fundamental Ozires Pontes, (que hoje é também de Ensino Médio) e na etapa seguinte passou a estudar em outro bairro, na Parangaba, na Escola Eudoro Correia, que é da rede estadual.
“Depois disso, eu tentei ingressar em uma universidade particular com uma bolsa da própria faculdade. Porém, pelo fato de não estar no mercado de trabalho ainda, não ter um emprego formal e nenhuma renda formal, como também minha família não tinha, eu acabei perdendo a bolsa por conta de questões financeiras”.
Embora nessa época o acesso à universidade não tenha ocorrido, Ariadna não desistiu da ideia. E isso, além de uma aspiração pessoal, tinha um sentido coletivo. Enquanto a entrada no ensino superior não vinha, ela seguiu envolvida em projetos sociais no Grande Bom Jardim.
Antes disso, ainda criança, desde os 7 anos era beneficiada por um projeto social, com aulas de balé. Desde essa época, ressalta, foi ressignificando a relevância de ajudar “pequenos desconhecidos”. Do balé, chegou ao Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), entidade do Grande Bom Jardim, que há 30 anos atua com lutas comunitárias e garantia de direitos humanos. Desde 2016, Ariadna é voluntária na instituição.
Na busca pelo ingresso na universidade, uma sensação era compartilhada. “Eu vi que precisava, de alguma forma, ter uma voz ativa dentro da comunidade. Aí eu e meus amigos buscamos estudar para o Enem. A gente dava força um pro outro porque a gente precisava estar dentro da academia, precisava absorver mais conhecimento para que a gente pudesse mudar a realidade do nosso território”.
Desse anseio vieram as buscas por informações sobre editais e políticas públicas de juventude. “Conhecimento de base para que a gente pudesse levar para os jovens da nossa comunidade e sabermos nos comunicar com eles. Mas sempre tentando falar da maneira que eles conseguem nos escutar”, acrescenta.
Atuação na comunidade
Quando o coletivo teve início, relembra Ariadna, os jovens se reuniam no fim da tarde na pracinha do Canindezinho “para trocar ideia”. Desses diálogos, brotavam várias inquietações: “por que que tem tanta coisa lá pelo Bom Jardim, pelo centro cultural, e aqui, na nossa extremidade, não tem? é que a gente pode fazer?”, recorda ela.
Segundo a estudante, nessa época, as ações eram muito concentradas na região do Centro Cultural Bom Jardim, equipamento cultural gerido pelo Governo do Estado. E o território habitado por ela e seus amigos fica a cerca de 5km da instituição.
“As ações eram muito voltadas para a área do CCBJ e tem muitos conflitos territoriais também que impedem que a gente venha de lá para cá e o pessoal vá daqui pra lá. Ficamos matutando essa ideia, como a gente poderia levar para o nosso território”, completa.
Foi aí que veio a ideia da caixa de som, microfone e ações na própria praça. A iniciativa é replicada até hoje, de forma mais aprimorada.
Frequentar esse equipamento público tão básico passou de desafiador para simbólico. É nele que até hoje os saraus do Favelart são realizados, com o intuito de “levar a arte e a cultura e alterar a violência da pracinha”. Não sem enfrentamentos. “Sempre que a gente falava de ir para praça ouvia: não vai porque é perigoso”.
Da primeira ação feita há 8 anos, com recursos apenas para divulgações em folha ofício e pincel, o trabalho persiste, apesar dos poucos recursos.
Coletivo realiza intervenções
O caminho escolhido foi o da arte, cultura, escuta, palco aberto e acolhimento, defende Ariadna. Na praça, as ações são voltadas para os jovens, os adultos, e para as crianças, muitas vezes, filhos desses jovens que foram pais e mães ainda na adolescência.
Desde 2024, o Coletivo atua com um edital do CCBJ voltado para grupos. Com isso, conseguiram recursos para dar continuidade ao projeto tanto de realização de saraus como de uma feira do empreendedorismo. Nessa última iniciativa, os empreendedores e artistas do bairro são convidados ao sarau para apresentarem seus trabalhos. Geralmente participam pessoas que vendem comidas e artesanato, conta.
Foi também da mobilização de diversos moradores do Grande Bom Jardim, incluindo os jovens do coletivo, que o Centro Cultural do Canindezinho, inaugurado em 2020, foi estruturado. O equipamento é da gestão municipal e teve grande demanda popular pela construção.
“Foi uma luta da juventude. Ele nasceu a partir da mobilização comunitária, um pouco depois do Favelart, para que a gente pudesse ter um centro cultural muito por conta da disputa de território”.
Há dois anos, Ariadna voltou ao ensino superior. Dessa vez, na faculdade de serviço social. O curso é em uma instituição particular e ela tem bolsa do programa do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação.
Voltar o olhar para o território, relata ela, é retornar para uma época em que ela era mais jovem e necessitava de apoio, pois problemas como bullying, falta de respeito e violência seguem sendo dramas experimentados pela juventude.
“É importante ouvir esses jovens para que a gente possa acolher, para que a gente não deixe eles morrerem. A gente não consegue sanar a violência que é maior que a gente. Mas, quando estamos trabalhando com os jovens vemos a necessidade que eles têm por serem de periferia. Às vezes, tem pais usuários de drogas, outros que os pais trabalham demais e o jovem está imerso na violência, e várias outras faltas. Tentamos mediar para que eles tenham pelo menos um pouquinho de qualidade de vida, para que olhem e pensem: eu também consigo”, reforça.
Créditos